DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751
| AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM* | 9% |
|---|---|
| FUNÇÃO AUXILIAR DE FARMÁCIA | |
| FUNÇÃO DE ATENDENTE | 15% |
| FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | |
| AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 50% |
APÊNDICE VIII (DECRETO Nº 058, DE 03 DE JULHO DE 2025)
PARCELA EXTRA
VALORES NOMINAIS DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB): I-COMUM (40 HORAS)
| VALOR GLOBAL 5% | |
|---|---|
| COORDENAÇÃO E APOIO À COORDENAÇÃO 70% do valor para o coordenador 30% do valor para o apoio à coordenação |
5% do valor global |
| VALORES PARA ESB 95% | |
| VALOR REPASSADO PELO MS POR EQUIPE | PERCENTUAL POR CATEGORIA DIVIDIDO PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS |
| REFERÊNCIA AOS 95% | |
| CIRURGIÃO DENTISTA | 70% |
| AUXILIAR E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL | 30% |
APÊNDICE IX
(DECRETO Nº 058, DE 03 DE JULHO DE 2025)
PARCELA EXTRA
VALORES NOMINAIS DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMULTI)
| VALOR GLOBAL 20% | |
|---|---|
| GESTÃO | 10% do valor global |
| COORDENAÇÃO EMULTI | 10% do valor global |
| VALORES PARA ESF 80% | |
| VALORES REPASSADOS PELO MS POR EMULTI AMPLIADA | PERCENTUAL DIVIDIDO PELO O NÚMERO DE PROFISSIONAIS |
| REFERÊNCIA AOS 80% | |
| PROFISSIONAIS EMULTI AMPLIADA | 80% |
| VALORES REPASSADOS PELO MS POR EMULTI COMPLEMENTAR | PERCENTUAL DIVIDIDO PELO O NÚMERO DE PROFISSIONAIS |
| REFERÊNCIA AOS 80% | |
| PROFISSIONAIS EMULTI COMPLEMENTAR | 80% |
| VALORES REPASSADOS PELO MS POR EMULTI ESTRATÉGICA | PERCENTUAL DIVIDIDO PELO O NÚMERO DE PROFISSIONAIS |
| REFERÊNCIA AOS 80% | |
| PROFISSIONAIS EMULTI ESTRATÉGICA | 80% |
*O valor pago ao profissional da eMULTI será proporcional a sua carga horária.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 119