DOMCE 10/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3752
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 740D583F
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 1729, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.
CONSIDERANDO a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar no âmbito da educação básica, institui diretrizes para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola, estabelece normas para a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.280 de 08 de maio de 2009, que altera a Lei Municipal nº 332, de 19 de dezembro de 1994, cujo teor dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar – CAE do Município de Iguatu, a seguir especificados, para o quadriênio 2025-2029:
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 1999/2025
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.
CONSIDERANDO a Lei Nº 3.258, de 20 de maio de 2025, que alterou a Lei Nº 2.952, de 18 de março de 2022, cujo teor dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI, do município de Iguatu, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os membros, a seguir relacionados, para compor o Comitê Gestor Municipal Intersetorial da primeira infância do Município de Iguatu/CE:
I - COORDENAÇÃO
Jesusete Alves de Araújo
II - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Titular: Jesusete Alves de Araújo Suplente: Antônia Tonilde Siqueira
III - SECRETARIA DA SAÚDE
Titular - Dhebora Ricarte Barbosa
I – Representantes do Poder Executivo:
a) Titular - Edileuza Gomes de Araújo; b) Suplente - Débora Simone de Carvalho Santos Nogueira.
II – Representantes dos trabalhadores da educação e dos docentes:
a) Titular - Joana Dias de Oliveira (Vice-Presidente); b) Suplente - João Marcos de Oliveira Feitoza; c) Titular - Jamile Sá de Almeida; d) Suplente - Jose Matias Felipe.
III – Representantes dos pais de alunos:
a) Titular - Cicero Fernandes da Silva; b) Suplente - Maria Vanderlângia Teixeira Souza; c) Titular - Rejane Ferreira da Silva; d) Suplente - Daiana Coelho do Nascimento.
Suplente - Natália Moema Araújo Bezerra Castelo Branco
IV - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Titular: Cicera Florentino Teixeira Suplente: Edileuza Gomes de Araújo
V - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO Titular: Maria Cleidelvania Alves da Silva Suplente: Ana Patrícia Oliveira dos Santos
VI - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Titular: Yandra Margilla Ferreira de Oliveira Suplente: Elizandra Batista Servulo
VII - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Titular: Rosangêla Maria Lucas Texeira Suplente: Maria da Conceição Goçalves Marcêdo
IV – Representantes das entidades civis organizadas:
a) Titular - Sara de Souza Oliveira - (Presidente); b) Suplente - Aldenir Alves de Souza; c) Titular - João Francisco de Melo Filho; d) Suplente - José Almir Venâncio.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 1466, de 11 de junho de 2025 e todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE JUNHO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
VIII - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Titular: Suelde Macedo do Nascimento Suplente : Filipe Oliveira da Costa
IX - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Titular: Francisco Greiutonyles Gouveia Nascimento Suplente : Gizelly Sobreira Palácio
X - CONSELHO TUTELAR
Titular: Alzenete Guedes de Freitas Lima Suplente: Francisca Alves da Silva
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1467/2025 e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal de Iguatu-CE
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 86BDE4B3
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 1º DE JULHO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
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