DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750

através da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira-CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 18.565,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta e cinco reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Cicero Erivânio Macedo Santos. Data de Assinatura do Contrato: 04 de Julho de 2025

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 7A11E07D

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 31/2025

CONCEDE RECESSO FUNCIONAL AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E NO ÂMBITO DA PROCURADORIA JURÍDICA, NO PERÍODO DE 21 A 25 DE JULHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o princípio da autotutela da Administração Pública, pelo qual a Administração pode rever seus próprios atos, organizar sua estrutura interna e definir os critérios de funcionamento dos seus órgãos e unidades, conforme os princípios da legalidade, eficiência e economicidade;

CONSIDERANDO que os demais setores da Administração Pública Municipal, sobretudo os que prestam serviços essenciais e contínuos à população, manterão seu funcionamento regular;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido recesso funcional aos servidores públicos que exercem suas atividades no prédio da Prefeitura Municipal e no âmbito da Procuradoria Jurídica, no período de 21 a 25 de julho de 2025 .

Art. 2º Durante o período mencionado, as atividades administrativas dos setores citados neste Decreto poderão ser reorganizadas internamente, observando-se a continuidade de serviços urgentes e inadiáveis, se houver.

Art. 3º Os demais órgãos e setores da Administração Municipal, especialmente os responsáveis por serviços essenciais, funcionarão normalmente , sem prejuízo ao atendimento da população. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

Paço da prefeitura Altaneira- CE, em 07 de julho de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: F33F3444

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica do Município e, Considerando o resultado final e definitivo do concurso público, realizado sob a égide do Edital nº 001/2024, de 06 de março de 2024, devidamente HOMOLOGADO nos termos do Decreto Municipal nº 029/2024, de 27 de junho de 2024, e em cumprimento ao normativo do certame público e demais disposições do edital;

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 540/2011 – Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE, bem como às disposições da Lei 905/2023, que autorizou o concurso público, e demais normas constantes no edital;

Considerando a Lei Municipal nº 937/2025, que criou vagas de cargos de provimento efetivo, com o fim específico de regularizar a situação de servidores que haviam sido nomeados sem a respectiva vaga criada por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos relacionados no anexo único deste edital, aprovados no Concurso Público regulado pelo Edital n° 001/2024, destinado ao provimento de cargos públicos em caráter efetivo, devidamente homologado.

§ 1º. Os convocados deverão entregar tempestivamente, no período de 08 a 09 de julho de 2025 na sede da Procuradoria do Município, das 08:00h às 13:30h, toda a documentação exigida no edital, para regular análise, inclusive atestado médico admissional emitido por médico do trabalho.

Art. 2.° Após a entrega dos documentos, a comissão promoverá análise e encaminhará a relação dos candidatos convocados que tenham comprovado os requisitos básicos para a investidura no cargo, de forma que se procederá com os preparativos para nomeação e posse, pela Prefeita Municipal.

Art. 3.° Todas as publicações referentes a nomeação e posse serão realizadas no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, bem como no site da Prefeitura Municipal de Altaneira.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 07 de julho de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

ANEXO ÚNICO CANDIDATOS CONVOCADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 007/2025

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - CLASSIFICÁVEL

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2025 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL 001/2025 - ENTREGA DE DOCUMENTOS

O Município de Altaneira, Estado do Ceará, representado pela Prefeita Ana Kesia de Alcantara Soares, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, torna pública a CONVOCAÇÃO de candidatos aprovados, conforme lista de resultado final homologado pelo Decreto 017/2025, para entrega da documentação necessária à formalização contratual.

1. DOS CONVOCADOS

Os candidatos convocados estão listados no Anexo I deste Edital, por ordem de classificação, de acordo com os cargos para os quais se inscreveram.

2. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS

A entrega dos documentos deverá ser realizada no dia 10 de julho de 2025, das 09h:30min às 13h:30min, na Sede da Procuradoria Geral do Município (Rua Joaquim Soares da Silva, nº 406).

3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no Anexo VI do Edital nº 001/2025, que regulamentou o processo seletivo. Disponibilizando-se neste momento, através do Anexo II, o modelo de declaração de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O não comparecimento no prazo estipulado, bem como a apresentação incompleta da documentação, implicará na eliminação do candidato. Após a entrega dos documentos, será feito análise dos candidatos que tenham comprovado os requisitos básicos para a contratação, de forma que se procederá com os preparativos para formalização contratual.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura de Altaneira- CE, em 07 de julho de 2025.

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