DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750
FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: DB643158
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.011/2025-DL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE GOVERNO – A Secretaria de Governo em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.011/2025-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA/HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 08 de julho de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. Banabuiú/CE, 07 de julho de 2025.
EDILANE MACIEL DA SILVA –
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: D976B3E7
GABINETE DO PREFEITO
―CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DAS PORTÁRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO E SEUS AFINS DO SETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
LEI DE Nº DE 885 DE 23 DE JUNHO DE 2025.
“CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DAS PORTÁRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO E SEUS AFINS DO SETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município, além de outros dispositivos vigentes, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados os valores das portarias da Educação no que tange os CARGOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO E SEUS AFINS DO SETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO, alterando o anexo I da Lei 784 de 26 de dezembro de 2022, estritamente na tabela que se refere aos cargos conforme dispositivo abaixo:
| Nomenclatura dos cargos conforme lei 784/2022 | Ref. Lei 2022 | Ref. 2025 |
|---|---|---|
| Diretor administrativo escolar | R$ 1.000,00 | R$ 1.600,00 |
| Coordenadorpedagógico escolar | R$ 800,00 | R$ 1.200,00 |
| Célula de registro da vida escolar (nível técnico) | R$ 750,00 | R$ 1.000,00 |
| Célula de merenda escolar, célula de transporte escolar (nível médio) |
R$ 750,00 |
R$ 1.000,00 |
| Coordenadoria – cargo de nível superior conforme salário do magistério |
R$ 1.050,00 |
R$ 1.200,00 |
| Célula – cargo de nível superior conforme salário do magistério | R$ 750,00 | R$ 1.000,00 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica alterado o Anexo I, da Lei 784 de 26 de Dezembro de 2022, no que tange o quadro acima.
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 58E8C542
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 06.001/2025-IN
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 2025.05.30.02, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº. 05.001/2025-IN. OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA VINCULADA AO PROJETO ―CEARÁ SEM FOME‖, UMA INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. SECRETÁRIA MARIA JOELLE LOPES OLIVEIRA. CONTRATADO: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF n°. 079.458.398-94. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais ). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 12 DOZE MESES).
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 81EDEEAC
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretária de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Banabuiú-CE, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pelo ordenador de despesa, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 06.001/2025-IN , com o objeto a seguir: LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA VINCULADA AO PROJETO ―CEARÁ SEM FOME‖, UMA INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO , em favor da pessoa física Sra. ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 079.458.398-94 . Valor global: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS ). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21 e suas alterações e Decreto Municipal n° 170/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida e ratificada pela Srª. MARIA JOELLE LOPES OLIVEIRA , Secretária de Assistência Social e Trabalho.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: B1FA3D50
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07.003/2025-DL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – secretaria de CULTURA – A Secretária Municipal de Cultura em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07.003/2025 DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para
www.diariomunicipal.com.br/aprece 13