DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750

consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei;

d) Praticar a violação de direitos intelectuais;

e) Obstar, por ação ou omissão, o regular andamento dos projetos de que trata este Edital.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A Secretaria de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio de Banabuiú e a Comissão de Avaliação e Seleção ficam isentas de responsabilidades sobre fatos decorrentes do uso indevido ou sem autorização de imagens e/ou obras de terceiros, respondendo por isso, exclusivamente, o proponente, nos termos da legislação específica. 17.2. Os grupos selecionados neste Edital deve ser citados ou creditados pelo proponente selecionado em todas os canais de comunicação, redes sociais e nas plataformas em que o conteúdo selecionado esteja divulgado ou em outros espaços em que o projeto seja abordado.

17.3. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão de Avaliação e Seleção, em primeira instância ou, em caso de impasse, pelo Secretário da Cultura.

Banabuiú - CE, 07 de agosto de 2025.

SAMARA DAYNE LEMOS

Secretária de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio de Banabuiú.

Publicado por:

Antonio Simão Cavalcante Código Identificador: 9F2FB4BE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.2024.06.24.06

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria de Educação. CONTRATADA: EUAN GIOVANNY DE FREITAS SILVA . OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO E RESPECTIVO CREDENCIAMENTO PARA PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO EM BANABUIÚ – CE COM VISTAS À FUTURA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E ANEXOS. OBJETO DO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original até 23 de junho de 2026 e reajustar em 33,33% (Trinta e Três virgula Trinta e Três por cento) o valor do contrato por motivo de reajuste do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal Nº 14.133/21 e Art. 124, II, d, da Lei 14.133/21, alterada e consolidada e nas Cláusulas Oitava e Nona do Contrato Original. ASSINAM : IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA– CONTRATANTE , e EUAN GIOVANNY DE FREITAS SILVA – CONTRATADA, DATA DE ASSINATURA: BANABUIÚ-CE, 23 DE JUNHO DE 2025 .

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 8A1DEA88

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 11.009/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.02.02. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 11.009/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE. CONTRATANTE GESTOR ORDENADOR - PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES . VALOR DO CONTRATO: R$ 23.224,00 (VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) . CONTRATADO FRANCISCA MARTA PINHEIRO PEIXOTO, inscrita no CNPJ Nº 48.151.770/0001-61 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 15.122.0002.2.114.0000. DATA

DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JUNHO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 58E389A5

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 11.010/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.04.01. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 11.010/2025-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA SEREM ULTILIZADOS NOS SETORES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. GESTOR ORDENADOR, PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES . VALOR DO CONTRATO: R$ 28.053,00 (VINTE E OITO MIL E CINQUENTA E TRÊS REAIS) . CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: JR TELEINFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.310.796.0001-72 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 15.122.0002.2.114.0000. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE JUNHO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 7357F958

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Infraestrutura, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 11.009/2025-DL , a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE. Em favor da empresa FRANCISCA MARTA PINHEIRO PEIXOTO, CNPJ Nº. 48.151.770/0001-61 , ter apresentado o menor preço no valor global de R$ 23.224,00 (VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. Pedro Henrique Lopes Gonçalves.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 4727E677

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 11.010/2025-DL , a seguir: Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA SEREM ULTILIZADOS NOS SETORES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Em favor da Empresa: JR TELEINFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.310.796.0001-72, cujo valor global é de R$ 28.053,00 (VINTE E OITO MIL E CINQUENTA E TRÊS REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo o Agente de Contratação de Licitação e ratificada pelo Sr. Pedro Henrique Lopes Gonçalves.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 65F7F1DF

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