DOMCE 14/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3754

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: F5FAC394

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025

Autora: JESSICA BRAGA DE ARAÚJO

Assunto: Requerimento de Licença das Atividades Educacionais sem Prejuízo dos Vencimentos.

Trata-se de requerimento administrativo formulado pela Servidora Municipal, JESSICA BRAGA DE ARAÚJO, Técnico Agrícola efetiva deste município, matrícula N° 61864, com a finalidade de que seja concedida liberação das suas atividades para aperfeiçoamento profissional sem prejuízo de seus vencimentos, fundamentando seu pedido na lei 850/2006- Estatuto dos Servidores Municipais. É o relatório. DECIDO.

Conforme parecer jurídico que opinou pelo deferimento do pedido, e mediante os fundamentos legais atinentes a espécie, defiro o pedido formulado pela servidora nos termos já expressos, a contar desta decisão.

Publique-se. Intime-se.

Oficie-se a Secretaria pertinente e ao Setor Pessoal/Recursos Humanos (RH) para as providências cabíveis.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 10 de junho de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: CEA24740

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO-LAC

Requerente MARIA DA SAÚDE RIBEIRO COSTA , CNPJ/CPF: 008.210.143-40, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – CE a regularização de licença por Adesão e Compromisso-LAC, para atividade FLORESTAIS - Autorização para Uso Alternativo do Solo - AUS4, conforme a lei municipal 1.364/2020, localizada no SITIO PALMEIRA, ZONA RURAL. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação.

Guaraciaba do Norte/Ce 10 de julho de 25

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 87203D1E

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2507.11-01-SEINFRAPQ Lei nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que a partir do dia 14 de julho de 2025, às 09:00 horas , estará aberto para recebimento de documentos para PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº

2507.11-01-SEINFRA-PQ. OBJETO : PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO ACESSO A CE 265 A CANINDEZINHO E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ EM RUAS DO DISTRITO DE CANINDEZINHO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE, CONFORME MAAP: 3203. FUNDAMENTO LEGAL: art. 80 da lei nº 14.133/21 . Maiores informações via Plataformas: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.Ibicuitinga.ce.gov.br/; www.compras.m2atecnologia.com.br; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Bairro Centro, Ibicuitinga-CE, CEP: 62.955-000, no horário de 8h00 às 12h00, e 14h00 às 17h00.

Ibicuitinga-CE, 11 de julho de 2025.

LUZIA AGUIAR LOPES Agente de Contratação

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 67279E31

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: A Secretaria de Infraestrutura do município de Ibicuitinga torna público o extrato do QUINTO ADITIVO ao Contrato Nº 2021.06.07-001-SEOB decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2021-SEOB- cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia elétrica visando a elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, conforme termo de referência. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ASSUNTO: Autorização de Representação Administrativa. ASSINA PELA CONTRATADA: ANA MARIA FELIPE DIAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: JORDELIO COELHO DAMASCENO. Ibicuitinga/CE, 10 de julho de 2025.

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 097D35F8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RESOLUÇÃO Nº 004/2025

RESOLUÇÃO Nº 004/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ , no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a presente Resolução:

Art. 1º O agente público que, a serviço, deslocar-se da sede do Município de Icapuí, em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território estadual, nacional ou para o Exterior, fará jus a diárias destinadas a indenizar as despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e translado urbano.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14