DOMCE 14/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3754

JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETO NETO Agente de Contratação

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: FC5B2C1A

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONSIDERANDO a realização do Fórum Municipal de Política Cultural, que elegeu os representantes da sociedade civil para composição do referido Conselho;

CONSIDERANDO o Ofício nº 025/2025, encaminhado pela Presidência do CMPCI, que solicita a nomeação formal dos conselheiros(as) eleitos(as) pela sociedade civil e indicados(as) pelo poder público para o exercício do mandato 2025–2026;

RESOLVE:

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Reequilíbrio Econômico-Financeiro) firmado com a empresa: Pneus Canteiros LTDA , com sede à Rua Iaiá Viana de Lucena, nº 50, Bastiana, IguatuCe, CEP 63.507-020, inscrita no CNPJ 01.739.141/0001-93, através de seu representante legal, o senhor Francisco Alves de Lucena, Sócio Administrador, inscrito no CPF .650.-68, como a seguir discrimina:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Iguatu – CMPCI, instituído pela Lei Municipal nº 2.049/2014, alterada pela Lei nº 3.050/2023, para o biênio 2025–2026, com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT:

1. Titular: Tamires Chaves Duarte;

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n° 2023.12.26.01-PMI/SMS. Fundamento Legal: art. 65, inciso II, alínea “d”, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações. Contrato: 2025.02.26.01-PMI/SMS. Objeto: Aquisição de pneus, baterias, lubrificantes e óleos, para veículos automotores pertencentes à frota da Secretaria de Saúde do município de Iguatu, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor Unitário Contratado: preços ofertados em 12 de março de 2024, ou seja, há mais de um ano. Reequilíbrio: aplicado nos Lotes 01, 03 e 04 do contrato. Valor Reequilibrado: conforme planilha e justificativas juntadas aos autos do processo. Data de Assinatura: 02 de maio de 2025. Dotação Orçamentária: 0601.10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 02 de maio de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected].

Publicado por:

Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 802BB113

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

1. Suplente: Valdenor Cleyton de Souza.

b) Secretaria da Educação - SME

1. Titular: Juliana Artilano Sucupira;

2. Suplente: Luiza Josefa Abreu Alexandre.

c) Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS

1. Titular: Cila Maria Lopes Ferreira;

2. Suplente: Marylandy Félix Araújo.

d) Secretaria de Esporte – SESPORTE:

1. Titular: Eurismar Pereira Lima;

2. Suplente: João André Bezerra de Lima.

e) Secretaria do Gabinete – SEGAB:

1. Titular: Jahilton de Alcântara Venâncio;

2. Suplente: Larissa Bento Silva.

f) Câmara dos Vereadores:

Titular: Cosma Maria Figueiredo da Silva; Suplente: Maria Luciana Martins Moreira.

PORTARIA Nº 2011/2025

II – Representantes da Sociedade Civil:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE IGUATU – CMPCI PARA O BIÊNIO 2025–2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a) Representante do setor de Artes Cênicas:

1. Titular: Josefa Angélica Maria da Silva;

2. Suplente: José Marcondes Pereira Bento.

b) Representante do setor Audiovisual:

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

1. Titular: Carla Thais Serafim da Silva;

2. Suplente: Dauyzio Alves da Silva.

c) Representante do setor da Literatura:

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Política Cultural de Iguatu – CMPCI é órgão colegiado de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a finalidade de promover a gestão democrática da política cultural no âmbito do Município, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.049, de 28 de março de 2014;

1. Titular: Amanda Gonçalves Alboino;

2. Suplente: Marciana Lopes da Silva.

d) Representante do setor da Música:

1. Titular: Antonio Suélio Pereira de Lima;

2. Suplente: Gustavo Nogueira de Oliveira.

e) Representante do setor Movimento Junino:

CONSIDERANDO as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.050, de 08 de maio de 2023, que atualizou dispositivos da Lei nº 2.049/2014, especialmente no que tange à composição do Conselho, à alternância de presidência entre poder público e sociedade civil e à designação dos representantes governamentais;

1. Titular: Jonas Alves Silva Júnior;

2. Suplente: Fabrício Alves de Souza.

f) Representante das Organizações Não Governamentais com atividades culturais:

1. Titular: Rita de Cássia Clares de Lima;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da composição do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio 2025–2026, em atenção ao disposto no §10 do art. 3º da Lei nº 2.049/2014, que prevê mandato de dois anos para seus membros, permitida uma recondução;

1. Suplente: João Paulo da Silva de Oliveira.

Art. 2º Compete ao próprio Conselho Municipal de Política Cultural de Iguatu – CMPCI, em reunião ordinária, eleger entre seus membros o Presidente e o Secretário-Geral, bem como os respectivos suplentes, observada a alternância entre representantes do Poder Público e da

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