DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755

instalação e fornecimento de peças em valor até 30% (trinta porcento) do valor a ser contratado, para atender às necessidades das unidades administrativas do Município de Croatá/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 21/07/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br –

JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. Agente de Contratação

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 858AEF24

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA PARTICIPAR DE MESTRADO ACADÊMICO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA Nº. 02140725/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA PARTICIPAR DE MESTRADO ACADÊMICO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL .

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o deferimento da tutela de urgência antecipada no processo n° 3000145-55.2025.8.06.0076, que tramita na Única Vara da Comarca de Farias Brito – Estado do CE, manejado pelo Senhor CICERO REGNOBERTO DE ALCÂNTARA que concede afastamento remunerado para participação no Mestrado Acadêmico em Educação Brasileira na Universidade Regional do Cariri (URCA), pelo período de duração do curso (até 24 meses, com possibilidade de

prorrogação);

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base em decisão proferida em processo judicial n° 3000145-55.2025.8.06.0076, LICENÇA REMUNERADA para cursar Mestrado Acadêmico em Educação Brasileira, na Universidade Regional do Cariri (URCA) ao Sr. CICERO REGNOBERTO DE ALCÂNTARA , brasileiro, servidor público municipal, inscrito no CPF sob o nº. 511..-20, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de professor. Art. 2º. Esta Licença fica condicionada a comprovação de regularidade na matrícula a cada 06 (seis) meses.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 14 DE JULHO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. O Fundo Municipal de Turismo do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, instituído pela Lei Municipal n° 1.630/2025, tem endereço fixado na Rua Dr. Raimundo Alves Bezerra, s/nº, Centro, CEP: 63.185-000, Farias Brito - CE.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 14 DE JULHO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 11942C8B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 0407.01/2025-SME - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2506.02/2025 - SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0407.01/2025-SME - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2506.02/2025 - SME ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: OSIAS CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 39.306.822/0001-30; VALOR GLOBAL: R$ 50.249,70 (cinquenta mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025; SECRETÁRIA MUNICIPAL: IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação. Fortim/CE, 14 de julho de 2025.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 874EB5E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 0907.01/2025 - SMTC - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3006.01/2025 - SMTC

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: A4E58038

GABINETE DO PREFEITO

FIXA O ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01140725/2025

FIXA O ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0907.01/2025 - SMTC - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3006.01/2025 - SMTC ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde; OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS PARTICIPANTES DEVIDAMENTE INSCRITOS, COMO PRÊMIO DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO NAS COMPETIÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA: XXXI REGATA DE JANGADAS DE PONTAL DO MACEIÓ E XXXI CIRCUITO DE VELAS DA BARRA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: F F NETO MERCEARIA - ME, inscrita no CNPJ

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