DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos financeiros retroativos ao dia 02 de junho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 30 dias do mês de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), concedida pela Portaria nº 301/2025, de 16 de abril de 2025, ao servidor Francisco Igo Costa Paiva, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica, a partir de 02 de junho de 2025.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 02 de junho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 30 dias do mês de junho de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 8231CA52
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 375/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao servidor Francisco Igo Costa Paiva , inscrito no CPF n° 078.315.83351, ocupante do cargo de Diretor de Unidade Escolar – DE 2, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica do Município de Groaíras, a partir de 02 de junho de 2025.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 81333DD1
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 376/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 01/2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 4º da Portaria nº 300/2025,
CONSIDERANDO o pedido formal apresentado pela Comissão Permanente de Sindicância, designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 01/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular instrução do processo e a elaboração do relatório final com base nos princípios da legalidade, ampla defesa e eficiência;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01 de julho de 2025, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 01/2025, instaurado pela Portaria nº 354/2025, de 27 de maio de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 30 dias do mês de junho de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 8C762652
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 385/2025
Concede licença sem vencimentos ao servidor FELIPE MARTINS RIBEIRO ARAUJO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
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