Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/07/2025 · pág. 22

DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745

CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração ao servidor FELIPE MARTINS RIBEIRO ARAÚJO, Agente Administrativo, Matrícula nº 8814, lotada na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período de 03 (três) anos a contar do dia 03 de julho de 2025 a 03 de julho de 2028, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.

Art. 2º. O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.

Art. 3º. O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 30 de junho de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por:

Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 522FFEEE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 150102/2025 – Processo Originário: Carona nº 001/2025 - SEFIN – Contratante Secretaria de Agricultura e Pecuária – Contratada: 7 SERV GESTÃO E BENEFÍCIOS LTDA - CNPJ nº 13.858.769/0001-97 – Finalidade: Acréscimo quantitativo do Contrato nº 150102/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Valor da Alteração: R$ 61.156,25 (sessenta e um mil cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) – Novo Valor Global: R$ 697.151,25 (seiscentos e noventa e sete mil cento e cinquenta e um reais e vinte e cinco – centavos) Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 16/06/2025 – Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Francisco Evandro De Souza Junior (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 984D19B9

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 150104/2025 – Processo Originário: Carona nº 001/2025 - SEFIN – Contratante Secretaria de Educação – Contratada: 7 SERV GESTÃO E BENEFÍCIOS LTDA - CNPJ nº 13.858.769/0001-97 – Finalidade: Acréscimo quantitativo do Contrato nº 150104/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Valor da Alteração: R$ 365.372,29 (trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) – Novo Valor Global: R$ 2.458.441,47 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil – quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 16/06/2025 – Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Francisco Evandro De Souza Junior (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 004EBFB2

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 150105/2025 – Processo Originário: Carona nº 001/2025 - SEFIN – Contratante Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: 7 SERV GESTÃO E BENEFÍCIOS LTDA - CNPJ nº 13.858.769/0001-97 – Finalidade: Acréscimo quantitativo do Contrato nº 150105/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Valor da Alteração: R$ 50.469,87 (cinquenta mil quatrocentos sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) – Novo Valor Global: R$ 368.899,37 (trezentos e sessenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e – trinta e sete centavos) Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 16/06/2025 – Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Francisco Evandro De Souza Junior (CONTRATADA).