DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE PORTARIA Nº 2706002/2025-GP JARDIM-CE, 27 DE JUNHO DE 2025
NOMEIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA – 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , no uso de suas atribuições legais vigentes,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o processo de elaboração do Plano Plurianual-PPA para o período de 2026 a 2029:
R E S O L V E:
SIMONY ALENCAR DE SOUSA
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Engenho Dágua, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO
Eng. Ambiental e Sanitarista
Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 3AA06CE6
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA
FRANCILENE EXPEDITA DE OLIVEIRA
Art.1º. NOMEAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Elaboração do Plano Plurianual–PPA, responsável pela coordenação e execução das atividades inerentes à elaboração do referido plano:
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO– Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento.
FRANCISCA LUZIANA DOS SANTOS– Secretária Municipal de Administração.
ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO– Secretário Municipal de Educação.
ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA– Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.
Art.2º. A Comissão terá por objetivo coordenar e executar as ações necessárias para a elaboração do Plano Plurianual-PPA do Município, com vistas a assegurar a participação da sociedade civil e demais órgãos da administração pública.
Art.3º. A Comissão deverá:
Elaborar o cronograma de atividades para a elaboração do PPA; Promover reuniões e oficinas de trabalho com os diversos setores da administração e com a sociedade civil; Consolidar as informações e propostas recebidas; Elaborar a minuta do projeto de lei do PPA; Apresentar relatórios parciais e final das atividades desenvolvidas; Acompanhar o processo de discussão e aprovação do PPA na Câmara Municipal.
Art.4º. A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação desta Portaria, com o prazo de 03 (três) dias para a apresentação do cronograma de atividades.
Art.5º. A Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, bem como especialistas, para auxiliar em suas atividades.
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 27 de Junho de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 970057B9
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado na Serra Boa Vista, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO
Eng. Ambiental e Sanitarista
Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 77801DA3
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA
JESSICA LUANA NASCIMENTO SILVA
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Olho D‘água, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO
Eng. Ambiental e Sanitarista
Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 5B25C690
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA
EVANILCE ALVES CALDAS AMORIM
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado nas Cacimbas, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO
Eng. Ambiental e Sanitarista
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA
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