DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745

Art. 1º.- Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal– GTI-M, com objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola.

Art. 2º .- O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal– GTI- M tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Art. 3º .- Compete ao GTI-M do PSE:

Apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

Definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;

Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

Subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários Municipais de Educação e Saúde;

Participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

Propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

Garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas; e

X- Elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório

Art. 5° - Designar membros do Núcleo de Gerenciamento do Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI – a Nível Central do Programa Saúde na Escola – PSE.

I. Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Titular: Rafaella Nunes da Silva (Secretária de Saúde) CPF: 016.067.613-40

Suplente: Jéssica Janine Sousa Barreto (Coordenadora do PSE) CPF: 049.700.133-06

Titular: Ana Paula Galvão Silva (Coordenadora do eMulti) CPF: 038.315.543-66

Suplente: Andréia Nunes Lima ( Fisioterapeuta eMulti) CPF: 059.449.693-42

II. Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular: Lilianne de Sousa Silva (Secretária de Educação) CPF: 013.562.543-22

Suplente : Galluzi Fernandes Galvão (Coordenadora do PSE) CPF : 838.607.893-68

III . Secretaria Municipal de Assistência Social - STDS

Titular: Ana Liv Mateus Santos (Secretária de Assistência Social) CPF: 048.419.533-61

Suplente : Francisca Ana Lídia de Lima (Profissional do CAPS) CPF : 042.232.363-26

Art. 6° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ, EM 24 DE JUNHO DE 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 7CF9AB8B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 071/2025

O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA MIKAELLY FELIX DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO CURSO "TÉCNICAS EM ESCUTA ESPECIALIZADAS" I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza/, Escola Superior do Ministerio Publico Publico na data 03/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, segunda-feira, 30 de junho de 2025

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretário(a)

Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: 6D5A0FB5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 072/2025

O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO DIONATHAM ALVES PINHEIRO, ocupante do cargo de AGENTE ENTREVISTADOR CADÚNICO, 2 (duas) diarias, PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO SISTEMA DE BENEFÍCIO AO CIDADÃO - SIBEC 2025

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Fortaleza/, Hotel Diogo no período de 03/07/2025 a 04/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, segunda-feira, 30 de junho de 2025

MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretário(a)

Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: 686E3C4C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250627 EXTRATO DE CONTRATO

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