DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745

Extrato de Contrato Nº 20250627 Pregão Eletrônico Nº 2025.05.29.1, Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa HLA SERVICOS E SOLUCOES LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 46.691.493/0001-54 Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia elétrica visando assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 268.368,91 (Duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses Signatários: Eduardo Gonçalves Amorim e Ana Maria Filipe Dias.

Data de Assinatura do Contrato: 27 de junho de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 65D43B4A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 01/07/2025-01

conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Secretária Municipal de Educação, como Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Art. 2º A Secretária Municipal de Educação na qualidade de ordenadora de despesas, será responsável pela gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Fundo Municipal de Educação, observando as disposições da Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislações pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 01 de julho de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: EEA9F68A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 30/06/2025-01

PORTARIA Nº 30/06/2025-01, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

PORTARIA Nº 01/07/2025-01, DE 01 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, portadora do CPF: Nº 010.850.993-18 , para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 01 de julho de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. ELISABETE DE ALENCAR COSTA, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a Sra. ELISABETE DE ALENCAR COSTA , inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 400.701.823-53 , do cargo de Secretária Municipal de Educação .

Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 30 de junho de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 1EA2B16E

Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 9B12F5F0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 30/06/2025-02

PORTARIA Nº 30/06/2025-02, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 01/07/2025-02

PORTARIA Nº 01/07/2025-02, DE 01 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI-CE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA MARIA VITOR SIQUEIRA AMORIM, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.

O Prefeito do Município de Potengi, Estado do Ceará , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da

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