DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745

· Realização de projetos integradores e interdisciplinares ;

· Desenvolvimento das competências gerais e socioemocionais, previstas na BNCC e alinhadas à proposta da educação integral.

· Adoção de formato da organização dos tempos pedagógicos que respeita o tempo de convivência familiar dos estudantes, enfim uma estrutura que favoreça o equilíbrio entre escola, família e tempo pessoal.

· Contribuir para a saúde emocional e a construção de uma rotina escolar mais sustentável.

A ampliação da jornada não se resume à permanência física do(a) estudante na escola por mais tempo. A proposta assume o tempo integral como tempo qualificado, com intencionalidade pedagógica clara, articulando conteúdos, metodologias, experiências e vivências formativas que contribuam para o desenvolvimento integral dos alunos em suas múltiplas dimensões: cognitiva, emocional, social, física, cultural e ética.

Nesse sentido, a jornada será organizada com foco em um currículo integrado, interdisciplinar e contextualizado, promovendo situações de aprendizagem significativas que estejam diretamente relacionadas ao contexto da vida real dos estudantes. O tempo na escola deverá permitir que eles reflitam, elaborem hipóteses, analisem problemas e proponham soluções variadas, considerando os desafios, possibilidades, limites e avanços próprios de sua faixa etária e de seus territórios.

A organização pedagógica das atividades na jornada ampliada contemplará três eixos principais de desenvolvimento:

· Conhecimentos conceituais e/ou factuais: conteúdos estruturantes de cada área do conhecimento, fundamentos teóricos e saberes historicamente construídos, articulados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao currículo municipal;

· Habilidades práticas: saberes aplicados, técnicas, experimentações, linguagens e formas de expressão, promovendo o fazer pedagógico em espaços diversificados (salas, laboratórios, pátios, bibliotecas, territórios, ambientes naturais e culturais);

· Atitudes e valores: desenvolvimento de comportamentos, posturas e disposições favoráveis à aprendizagem, à convivência ética e ao exercício da cidadania, alinhadas às Competências Gerais da BNCC, como empatia, responsabilidade, cooperação, pensamento crítico, criatividade e cultura digital.

A jornada será organizada de forma flexível e coerente com a faixa etária, etapa de ensino e realidade de cada unidade escolar, respeitando os tempos de aprendizagem, descanso, alimentação e interação social. As escolas elaborarão seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP) de forma participativa, definindo os itinerários formativos, oficinas, projetos interdisciplinares e ações integradoras, sempre com foco na formação integral do(a) estudante. Espera-se que essa organização contribua para transformar a escola em um espaço dinâmico, acolhedor, criativo e emancipador, no qual os estudantes se reconheçam, participem ativamente e sejam protagonistas de sua própria trajetória de aprendizagem e desenvolvimento.

3.4. DEFINIÇÃO DOS ESPAÇOS E DE SUAS MELHORIAS

A consolidação da EITI no município de Mombaça requer, além da ampliação da jornada pedagógica, intervenções estruturais e melhorias significativas nos espaços escolares , de modo a garantir condições adequadas para o pleno desenvolvimento das atividades educativas, culturais, esportivas e de convivência previstas nessa modalidade.

3.4.1 - Intervenções Prioritárias

A partir de diagnóstico a ser realizado, identificar ações prioritárias para qualificação dos espaços escolares, em consonância com as exigências de uma escola de tempo integral: · Ampliação e requalificação de espaços multiuso , capazes de abrigar oficinas, projetos interdisciplinares, atividades artísticas, culturais e formativas; · Construção de refeitórios, banheiros acessíveis, salas de leitura, laboratórios de ciências e tecnologia, bibliotecas e quadras cobertas ; · Melhoria no abastecimento de água potável, drenagem e ampliação da rede de esgoto , especialmente em escolas da zona rural; · Aquisição de mobiliário escolar adequado , utensílios para cozinha, materiais esportivos e equipamentos tecnológicos (computadores, projetores, lousas digitais, tablets); · Garantia de acessibilidade arquitetônica , com rampas, sinalização tátil, banheiros adaptados e sinalização de segurança; · Instalação de sistemas de monitoramento e segurança , além da melhoria da iluminação externa e muros de proteção.

3.4.2- Fontes de Financiamento

Para viabilizar essas melhorias, o município utilizará recursos provenientes de diferentes programas e fontes federais e estaduais, como:

· PAC Escolas (Novo PAC do Governo Federal) – voltado à construção e reestruturação de unidades escolares com infraestrutura adequada ao tempo integral; · PAR (Plano de Ações Articuladas) – com previsão de obras, equipamentos e mobiliário; · Programa Escola em Tempo Integral (Portaria MEC nº 48/2024) – para fomento à ampliação da jornada escolar com base nas matrículas pactuadas; · Fundeb e Complementações (VAAR e VAAT) – para manutenção e desenvolvimento do ensino; · Recursos próprios do município , articulados à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual (PPA).

3.4.3- Plano Municipal de Melhoria da Infraestrutura Escolar

Para fortalecer a implementação da política de Educação Integral, a Secretaria Municipal de Educação elaborará um Plano de Melhoria da Infraestrutura Escolar , com metas, cronograma e indicadores de execução, prevendo:

· Construção de novas escolas com estrutura adequada ao tempo integral, priorizando bairros em crescimento;

· Reformas estruturais em unidades escolares da sede do município , com requalificação de espaços físicos, ampliação de salas e adequações de acessibilidade; · Nucleação de escolas rurais , a fim de garantir melhores condições pedagógicas, transporte escolar seguro e equidade no acesso à infraestrutura de qualidade; · Reorganização do atendimento escolar por modalidades de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais), conforme as necessidades de cada território;

· Criação de polos escolares de tempo integral , priorizando escolas com maior capacidade instalada e potencial de atendimento em tempo integral nos bairros e distritos.

Essas medidas buscam garantir que o tempo ampliado nas escolas seja de fato um tempo de qualidade , com espaços acolhedores, seguros e equipados para promover o desenvolvimento pleno dos estudantes.

3.5. DEFINIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SUA JORNADA

A política prevê a ampliação da jornada de trabalho dos professores e demais profissionais da educação que atuam nas escolas de tempo integral, com a devida remuneração proporcional à carga horária . Essa ampliação será realizada de forma planejada, mediante a publicação de editais específicos de contratação ou redistribuição interna , respeitando o Plano de Cargos, Carreiras do Magistério Municipal (PCCM) e assegurando condições dignas de trabalho.

A atuação em tempo integral se dará preferencialmente nos dois turnos escolares , respeitando os limites legais de jornada e a legislação trabalhista e educacional vigente. Os professores serão orientados a organizar sua prática pedagógica considerando o tempo ampliado como espaço para inovação metodológica, aprofundamento dos conteúdos, articulação com o território e desenvolvimento de projetos de vida dos estudantes.

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