DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745

3.6.2- Planejamento e Transparência Orçamentária

A Secretaria Municipal da Educação, em parceria com os setores de planejamento e finanças do município, será responsável pela elaboração anual do orçamento da política , com base nas metas pactuadas, nas necessidades identificadas e nos critérios legais de alocação de recursos. Será garantida a transparência orçamentária e o controle social por meio de:

· Prestação de contas periódica aos órgãos de controle interno e externo;

· Acompanhamento do Conselho Municipal do FUNDEB , com acesso às informações financeiras, pareceres e participação ativa nas deliberações;

· Participação do COMEITI (Comitê Municipal de Educação Integral em Tempo Integral) nas etapas de planejamento, execução, avaliação e prestação de contas dos investimentos da política;

· Publicação de relatórios financeiros e físicos no Portal da Transparência Municipal , garantindo o acesso da sociedade civil às informações sobre execução orçamentária.

Gestão por Resultados e Alinhamento com Políticas Federais e Estaduais

A política de financiamento adotará princípios de eficiência, equidade e resultados , com monitoramento constante dos impactos das ações, e alinhamento às condicionalidades do VAAR, às metas do Plano Municipal de Educação e aos indicadores estabelecidos pelas políticas estaduais e federais.

A articulação com as esferas estadual e federal será contínua, com o objetivo de otimizar os recursos disponíveis, evitar sobreposição de ações e ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de ensino em tempo integral.

3.7. DIRETRIZES PARA A MATRIZ CURRICULAR

A matriz curricular da Educação Integral em Tempo Integral no município de Mombaça será orientada pelos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) , das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e pelas Diretrizes Curriculares Municipais , assegurando a articulação entre os componentes curriculares obrigatórios e as atividades formativas específicas da jornada ampliada, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes.

A proposta curricular valorizará o equilíbrio entre conhecimentos, habilidades, atitudes e valores , estruturando-se de forma a integrar as áreas do conhecimento com os interesses e contextos de vida dos alunos, possibilitando a vivência de diferentes linguagens, saberes, experiências e territórios formativos.

Estruturação da Matriz Curricular Ampliada

Na jornada em tempo integral, o currículo será organizado de forma a ampliar e diversificar os tempos, espaços e metodologias de aprendizagem , integrando os seguintes componentes:

· Projetos integradores por área do conhecimento , com foco na resolução de problemas reais, investigação científica, expressão artística e protagonismo estudantil;

· Oficinas de leitura, escrita e produção textual , promovendo o letramento, o desenvolvimento da linguagem oral e a construção do pensamento crítico;

· Atividades culturais como dança, música, teatro, capoeira, artes visuais e patrimônio cultural, valorizando as identidades locais e a diversidade cultural;

· Práticas esportivas e corporais , incluindo jogos cooperativos, esportes coletivos, atividades rítmicas e expressivas, com foco na saúde, na disciplina e na convivência;

· Educação ambiental e sustentabilidade , integrando conhecimentos sobre meio ambiente, consumo consciente, cuidado com o território e ações sustentáveis;

· Uso pedagógico de tecnologias digitais , com projetos de cultura digital, iniciação à robótica, audiovisual, comunicação digital e recursos interativos.

Essas atividades serão organizadas em blocos pedagógicos flexíveis , respeitando a faixa etária, o tempo de permanência na escola, a realidade territorial e os recursos disponíveis em cada unidade escolar.

Organização Curricular por Projetos Estruturantes

Com base nas etapas da Educação Básica e considerando a especificidade de cada fase do desenvolvimento humano, o município adotará três Projetos Estruturantes , que nortearão a construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas e garantirão coesão e coerência à política educacional:

Entre os principais componentes ofertados pelo município estão:

3.7.1 Projeto "Conhecer – Primeiros Passos" (Educação Infantil)

· Finalidade: promover experiências lúdicas, significativas e interativas que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos.

· Atribuições:

o Valorização do brincar como eixo estruturante do currículo;

o Exploração do corpo, do movimento, das linguagens e dos vínculos afetivos;

o Ampliação de repertórios culturais, artísticos e sensoriais;

o Promoção de experiências com a natureza e com o mundo social;

o Garantia dos direitos de aprendizagem: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

3.7.2 Projeto "Crescer" (Ensino Fundamental – Anos Iniciais)

· Finalidade: consolidar as bases da leitura, escrita e matemática, promover a alfabetização plena e desenvolver habilidades cognitivas, sociais e emocionais.

· Atribuições:

o Articulação entre alfabetização e letramento, em todas as áreas do conhecimento;

o Inserção de projetos de leitura e produção textual;

o Trabalho com resolução de problemas, raciocínio lógico e construção de hipóteses; o Incentivo à pesquisa, à curiosidade científica e ao pensamento crítico;

o Fortalecimento das habilidades socioemocionais e da cultura de paz.

3.7.3 Projeto "Caminhar" (Ensino Fundamental – Anos Finais)

O Projeto Caminhar foi estruturado para fortalecer as competências socioemocionais dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, por meio de vivências que estimulem a reflexão sobre sua identidade, suas emoções, seus vínculos e seu papel na sociedade.

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