DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745

A aprendizagem será entendida como processo contínuo, ativo e situado , que articula conhecimentos conceituais, habilidades práticas, atitudes éticas e valores humanos. A escola será espaço de investigação, criação, convivência e construção coletiva do saber, considerando as necessidades e os sonhos de cada estudante.

3.7.15 Melhoria da Infraestrutura Física e Acessibilidade Plena

A oferta de um currículo ampliado exige também uma infraestrutura escolar que acompanhe essa complexidade pedagógica . Assim, o município de Mombaça priorizará a qualificação e diversificação dos ambientes escolares , garantindo condições adequadas para a implementação da jornada ampliada e para a vivência de experiências significativas.

A melhoria da infraestrutura será realizada com foco em:

· Ambientes pedagógicos diversificados , como laboratórios, bibliotecas, salas de leitura, ateliês, espaços maker, hortas escolares e salas multifuncionais;

· Áreas para práticas corporais e esportivas , com quadras cobertas, salas de dança e ginástica, espaços abertos e equipados;

· Ambientes de convivência , como pátios cobertos, auditórios, refeitórios e áreas de lazer planejadas;

· Tecnologias educacionais , com conectividade, equipamentos digitais e ferramentas interativas em todas as escolas;

· Acessibilidade universal , garantindo o acesso de todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas, com infraestrutura adaptada, sinalizações acessíveis, banheiros adaptados, mobiliário adequado e recursos multifuncionais.

Será assegurado que os espaços escolares respeitem e valorizem a diversidade étnico-racial, cultural, religiosa e de gênero da comunidade escolar , promovendo ambientes acolhedores, seguros e culturalmente representativos.

3.7.16 Valorização e Formação dos Profissionais da Educação

O fortalecimento da Educação Integral requer profissionais qualificados, motivados e valorizados , capazes de lidar com a complexidade dos tempos, espaços e experiências da jornada ampliada. Nesse contexto, o município promoverá ações estruturadas de formação continuada , voltadas para:

· A ampliação e aprofundamento das aprendizagens prioritárias definidas pela BNCC e pelo currículo municipal;

· O uso de metodologias ativas, interdisciplinares e contextualizadas ;

· A integração das tecnologias da informação e comunicação (TICs) na prática pedagógica;

· A valorização da pesquisa científica e da investigação como prática pedagógica ;

• O incentivo a práticas culturais, artísticas e esportivas na escola;

· A promoção da cultura de paz, dos direitos humanos, da equidade e da justiça social ;

· A aprendizagem baseada na relação direta com a natureza, sustentabilidade e preservação ambiental ;

· O desenvolvimento de ações ligadas ao cuidado com o corpo, saúde integral e bem-estar dos estudantes.

Essas formações serão planejadas com base nos contextos locais e nas reais necessidades das escolas, contando com a parceria de universidades, órgãos públicos e programas federais e estaduais.

A valorização dos profissionais da educação será garantida também pela organização justa da jornada de trabalho, reconhecimento das boas práticas pedagógicas, incentivo à inovação e ao protagonismo docente , bem como pela criação de espaços de escuta, planejamento colaborativo e acompanhamento pedagógico contínuo.

3.7.17 - Educação para as Relações Étnico-Raciais e Práticas Antirracistas

A implementação de uma educação integral exige o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional ainda presente nas práticas pedagógicas, currículos e estruturas escolares. O município assegurará a inserção transversal, contínua e interdisciplinar da temática das relações étnicoraciais , em consonância com a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 , que tornam obrigatórios o ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena.

As escolas deverão:

• Desenvolver projetos pedagógicos antirracistas , que promovam a valorização das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas;

· Revisar e diversificar o acervo bibliográfico e audiovisual, garantindo a representatividade étnico-racial e o combate a estereótipos;

· Promover formações continuadas para professores e gestores sobre práticas antidiscriminatórias, identidade racial, letramento racial e educação emancipadora; · Integrar a abordagem da equidade racial aos projetos integradores, atividades culturais, datas comemorativas e produção de materiais didáticos locais .

3.7.18 Educação pela Equidade de Gênero, Territorial, Socioeconômica e Cultural

A Política reconhece que as desigualdades educacionais estão fortemente relacionadas a marcadores sociais de diferença , como gênero, território, classe social, religião, deficiência, orientação sexual e condição migratória. Por isso, estabelece diretrizes que promovam uma educação:

· Antissexista e não discriminatória , que questione estigmas e promova a igualdade de oportunidades entre meninas e meninos, mulheres e homens, respeitando as múltiplas identidades de gênero; · Territorialmente justa , com atenção especial a escolas situadas em áreas rurais e periféricas, considerando suas especificidades culturais, econômicas e geográficas; · Socialmente sensível , com estratégias que garantam acesso e permanência de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, incluindo ações intersetoriais com assistência social, saúde e cultura; · Culturalmente inclusiva , assegurando o respeito e valorização das expressões culturais locais, saberes tradicionais, religiosidades e modos de vida.

3.7.19 Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

Será promovida a inclusão plena do público-alvo da Educação Especial , conforme diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e legislações correlatas. Isso envolve:

• Atendimento educacional especializado (AEE) complementar ao ensino regular;

• Acessibilidade física, comunicacional, metodológica e pedagógica nas escolas;

• Formação docente específica e continuada sobre inclusão e práticas pedagógicas adaptadas;

• Disponibilização de recursos de apoio, tecnologias assistivas e adaptações curriculares;

• Promoção da convivência escolar com base na empatia, acolhimento e respeito às diferenças.

3.7.20 - Educação Bilíngue de Surdos

Atendendo à Lei nº 14.191/2021 , que institui a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade educacional, o município desenvolverá estratégias para garantir que estudantes surdos e com deficiência auditiva tenham acesso:

· A profissionais fluentes em Libras e capacitados para o atendimento educacional bilíngue;

· A material didático e pedagógico acessível em Libras e Língua Portuguesa escrita ;

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