DOMCE 16/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3756
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 02/07/2025, com a finalidade de participar do I Seminário Estadual das Escolas Legislativas do Ceará, que tem como objetivo promover o fortalecimento das Escolas Legislativas Municipais como instrumentos de cidadania, transparência e desenvolvimento sustentável regional, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, no Auditório Dep. João Frederico Ferreira Gomes – 6° andar (Anexo 2).
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 01 de julho de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 2156F426
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 315/2025
PORTARIA Nº 622/2025
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Icapuí, CONSIDERANDO, o teor da decisão liminar, constante nos autos do Processo de nº 3001799-06.2025.8.06.0035, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati/CE, que tem como requerente a Sra. Emanuela Ingrid da Silva.
RESOLVE:
Art. 1º REDUZIR a jornada de trabalho da servidora Emanuela Ingrid da Silva, matrícula n.º 7412, PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA III – REF 1, exercendo o cargo de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
PARÁGRAFO ÚNICO: A redução de que trata o caput deste artigo, se dará no percentual de 50% da carga horária da servidora, que atualmente exerce 30h semanais, passando imediatamente a cumprir um total de 15h semanais, sem prejuízo de seus vencimentos e independente de compensação de jornada, a fim de que possa realizar tratamento contínuo para evitar a progressão das suas limitações funcionais.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 16 de junho de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Portaria Nº 315/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 02/07/2025, com a finalidade de participar do I Seminário Estadual das Escolas Legislativas do Ceará, que tem como objetivo promover o fortalecimento das Escolas Legislativas Municipais como instrumentos de cidadania, transparência e desenvolvimento sustentável regional, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, no Auditório Dep. João Frederico Ferreira Gomes – 6° andar (Anexo 2).
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: AE5C0D3E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 641/2025
PORTARIA Nº 641/2025
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE AÇÃO COMUNITÁRIOS DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica N° 76/2025, celebrado entre a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA е o Município de Icapuí/CE,
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 01 de julho de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 946ED5D9
CONSIDERANDO a Correspondência Interna Nº 181/2025 de 09 de julho de 2025, encaminhada pela Secretaria de Governo à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, solicitando a designação do servidor Carlos Alberto Pereira da Silva, para exercer as atribuições de Supervisor Local do Programa Agente Jovem Ambiental.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 61, § 1°, IV, da lei nº. 094, de 27 de janeiro de 1992, com a redação dada pelo art. 5º. da Lei nº. 641, de 29 de abril de 2014, no tocante à Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante Técnico ou Cientifico, no âmbito da Administração Pública Municipal;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 622/2025
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