DOMCE 16/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3756

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia de 22 de Julho de 2025, no Município de Iguatu, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.

Art. 2º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a(o) Presidente da Conferência será substituída(o) pela representante indicada pela Comissão organizadora.

Art. 3º São objetivos da VI Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;

II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;

III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;

V – Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 4º O Regimento Interno da VI Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída por ato normativo específico.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

Art. 5º A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, será responsável por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania bem como de parcerias e apoios institucionais.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IGUATU, EM 15 DE JULHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: F9A2F512

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N. 2025.07.15.1

Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE, torna público que realizará certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n. 2025.07.15.1, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e material permanente, destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, nos termos da Proposta n. 12003262000124001 (Emenda Parlamentar n. 71070003), celebrado com o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE. Abertura: 30 de julho de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 17 de julho de 2025, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, licitacaoipaumirimce.com.br, pncp.gov.br e ipaumirim.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 15 de julho de 2025.

HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 9D29E7F9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DA CULTURA E COMUNICAÇÃO ATA DA II REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC 2025

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h:00min, no Auditório da Secretaria de Educação do Município de Ipueiras Ceará, situado na rua Cel. José Pompeu, n° 116, bairro Centro, Ipueiras/CE, reuniram-se para II reunião ordinária de 2025, os representantes da comunidade e agentes culturais do município, a fim de realizar oitiva popular a fim de criar o Plano de Aplicação de Recursos relativos a Política Nacional Aldir Blanc, na qual deve ser realizado com participação popular e representantes do Conselho Municipal de Política Cultural.

Os trabalhos da assembleia, na qual foi divulgada a necessidade da participação popular, tiveram início no horário articulado, com a presença da Presidente e Vice-presidente do CMPC, Sr. Alynne Elias Albuquerque e Julyara Maria Lira Silva, respectivamente, no qual agradeceram a presença de todos e salientou as demandas a serem tratadas na presente reunião, salientando a necessidade da interação nas ações e programas culturais no município.

Na Assembleia estiveram presentes: Representantes da Secretaria da Cultura e Comunicação (Julyara Maria Lira Silva, Alynne Elias Albuquerque), Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Antonia Leyanne Gomes de Araújo, Maria Leni Oliveira), Secretaria de Saúde (Pedro Henrique Ferreira Melo), Representantes do Setor Audiovisual (Francisco Alexandre Leitão Alves, Maryo Hittolo Freitas de Abreu), Representantes da Música (Pedro Iago Saraiva, Raimundo Nonato Alves da Silva), Representantes da Cultura Popular (Matheus Rufino de Sousa, Antonio David Bezerra Sampaio) e Representantes de Empresas e Produtores Culturais (Eliane Miguel da Costa), além da Secretária Executiva de Cultura, Antonia Simone Soares da Silva, Iury Litson de Oliveira Martins, Antonio Defferson Magalhães Oliveira e de outros agentes culturais.

A Sra Alynne Elias Albuquerque deu continuidade a fala, expondo os trabalhos da assembleia e a pauta que consiste na apreciação e aprovação da Plano de Aplicação de Recurso relativos a Política Nacional Aldir Blanc, para pleito de recursos do Ministério da Cultura referente ao segundo ciclo da lei Aldir Blanc de fomento à cultura. Foi destacado a importância da existência do Conselho na tomada participativa de decisões dos variados setores representativos da sociedade. A oradora e presidente do Conselho, Alynne Elias Albuquerque, leu as categorias previstas, a quantidade de vagas e o valor de cada categoria, considerando o valor total de recurso estimado em R$ 294.483,82 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) no qual o município irá ser contemplado, como segue:

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