DOMCE 16/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3756
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 15 de julho de 2025.
IVANILDO GOMES DE ALENCAR Presidente
Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador: C56BE4D0
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 069/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.
Anul.dotação 41.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 41.000,00
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 15.315,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 15.315,00
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 426.315,00 (Quatrocentos e Vinte e Seis Mil, Trezentos e Quinze Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 426.315,00 (Quatrocentos e Vinte e Seis Mil, Trezentos e Quinze Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$426.315,00 (Quatrocentos e Vinte e Seis Mil, Trezentos e Quinze
Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Julho de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 1.300,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 1.300,00
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Obras
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 8.600,00
26 452 0590 4.002 Manutencao das Atividades do Departamento Municipal de Transito 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 10.600,00
PARA:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos 04 122 0037 2.033 Manutencao das Atividades da Secretaria de Servicos Publicos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 69.400,00
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 69.400,00
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00069/25 de 09 de Julho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 22.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 22.000,00
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos
PARA:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 3.000,00
PARA:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 18 122 0037 2.045 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 13.800,00
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