DOMCE 16/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3756

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 19C04E36

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 645 DE 15 DE JULHO DE 2025.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE A ELISFABIO BRITO DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Pela sua formação profissional e trabalho desenvolvido na gestão de sistemas de saúde, prestando relevantes serviços de saúde à população, fica concedido o Título de Cidadão Quixadaense a Elisfabio Brito Duarte , natural de Guaraciaba do Norte – CE.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 15 de Julho de 2025.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO Presidente.

RAIMUNDO RIBEIRO DAMASCENO 1º Vice-Presidente.

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO

1º Secretário.

Licença

GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA

2ª Vice-Presidente.

ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO

2º Secretário.

Publicado por:

Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: E0F9A943

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.312 DE 10 DE JULHO DE 2025.

LEI Nº 3.312 DE 10 DE JULHO DE 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.288, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ (REFIS 2025), PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - A Lei Municipal nº 3.288 de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com as seguintes alterações: (...)

Art. 4º - O ingresso no REFIS 2025 será requerido de forma presencial ou virtual, em modelo próprio a ser definido em ato da Secretária de Planejamento e Finanças e disponibilizado pelo Núcleo de Arrecadação e Tributos do Município ou em site oficial

da Prefeitura Municipal de Quixadá, mediante a apresentação de documentos até dia 01 de setembro de 2025.

Art. 7º - A adesão ao REFIS 2025 encerra-se no dia 01 de setembro de 2025.

Art. 8º - (...)

§6º - O prazo para adesão a esse programa também se encerra em 01 de setembro de 2025;

Art. 2º As alterações contidas na presente Lei entrarão em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial Lei nº 3.296 de 03 de abril de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 10 de julho de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por:

Jairta Alves Tavares Código Identificador: 9D7C4D8D

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.002/2025-DE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa de Licitação nº 12.002/2025-DE. Contratante: Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos. Extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação nº 12.002/2025-DE : nº 12.002/2025 – Valor global: R$ 62.100,00 – Contratada : PRISMA PRODUCAO MUSICAL LTDAME, através de seu representante legal, o Sr. José Vandenilson Fernandes Dos Santo. OBJETO: Contratação de Serviços de Locação de Stands para a realização da feira do Empreendedor de Quixadá que será realizada entre os dias 17 A 19 de Julho de 2025 por Meio da Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência : por 12 meses, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante : Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura do contrato: 14 de julho de 2025.

Publicado por:

Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 1D32E28C

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DOS CONTRATOS RESULTANTE DO PREGÃO Nº 10.003/2025

Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão nº 10.003/2025-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde, torna público o extrato dos contratos resultante do Pregão nº 10.003/2025-01SMS - Valor global: R$ 35.630,00; n° 10.003/2025-02SMS – valor global: R$112.921,00 - Contratada : MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Hyara Mara da Silva Maciel; n°10.003/2025-03SMS - valor global: R$18.520,00 – n°10.003/202504SMS – valor global: R$44.350,00 - Contratada : MART CELL EQUIP DE ELEFONIA LTDA, através de seu represente legal, o Sr. Lisleno de deus Martins. OBJETO: Aquisição de extintores de incêndio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data de sua assinatura. Assina pela contratante: Secretário Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura dos contratos: 13 de junho de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: BE0F73DD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 538/2025

PORTARIA Nº 538/2025

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