DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 7A08C5AA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EDITAL Nº02/2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Edital nº 02/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE ,

no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos aprovados para participarem da Prova Final do Curso de Formação Profissional da Guarda Civil Municipal de Guaraciaba do Norte, etapa integrante do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na Guarda Civil Municipal.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Estão convocados para a Prova Final os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital.

1.2. A Prova Final será realizada no dia 15 de julho de 2025 (terçafeira), com início às 13h00min , na Escola Francisco de Assis Teixeira Lopes, situada na Avenida Chico Severiano, Guaraciaba do Norte/CE, CEP 62.380-000.

2. DA PROVA FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

2.1. A prova será composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A a D) e apenas uma correta.

2.2. A duração da prova será de 04 (quatro) horas, com início às 13h00min e término às 17h00min, obedecendo ao horário oficial local.

2.3. O candidato deverá transcrever suas respostas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. E, não haverá substituição da folha por erro de preenchimento. 2.4. Questões em branco, com múltiplas marcações, rasuras ou emendas não serão computadas.

2.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos , munido de: Documento oficial de identidade com foto e legível; Caneta esferográfica azul ou preta, de corpo transparente.

2.6. Os portões serão fechados impreterivelmente às 12h40min. Após esse horário, não será permitida a entrada de candidatos, sob qualquer justificativa.

2.7. Durante a prova, será obrigatória a identificação civil, coleta de assinatura e conferência do documento oficial, conforme orientações dos fiscais.

2.8. Será eliminado do certame o candidato que: Comparecer sem documento de identidade original ou sem Boletim de Ocorrência expedido nos últimos 30 dias;

Comunicar-se com outros candidatos ou utilizar material não autorizado;

Portar ou acionar aparelhos eletrônicos durante a prova;

Retirar-se da sala sem autorização ou antes do tempo mínimo de permanência de 1 (uma) hora do início da prova;

Recusar-se a entregar o caderno de provas e/ou folha de respostas. 2.9. Os candidatos deverão acondicionar seus pertences, inclusive eletrônicos e documentos pessoais, em saco plástico que deverá ser lacrado, e que permanecerá sob sua responsabilidade, conforme instrução dos fiscais.

2.10. Apenas o documento de identidade oficial e caneta específica poderá permanecer sobre a carteira durante a aplicação da prova. 2.11. Os três últimos candidatos da sala só poderão sair juntos, após assinatura conjunta de termo de encerramento da aplicação da prova.

3. DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

3.1. Será considerado aprovado na Prova Final do Curso de Formação, o candidato que obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos , ou seja, 35 (trinta e cinco) questões corretas das 50 (cinquenta) possíveis.

3.2. Serão eliminados do concurso, mediante registro em Termo de Ocorrência e garantido o contraditório, os candidatos que: Tentarem fraudar o processo;

Usarem meios ilícitos ou comunicação durante a prova; Se retirarem com material da prova sem autorização;

Forem flagrados com equipamentos eletrônicos ligados ou não acondicionados conforme instruções.

4. DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

4.1. O resultado preliminar da Prova Final será divulgado no prazo de 03 (três) dias úteis após a realização da prova, no site oficial da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

4.2. Os candidatos poderão apresentar recursos nas seguintes hipóteses:

• a) Contra o gabarito preliminar, por questões que considerarem incorretas ou com mais de uma alternativa correta;

b) Contra o resultado preliminar, caso identifiquem erro material na correção ou lançamento de notas.

4.3. O prazo para interposição de recursos será de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação do ato impugnado.

• 4.4. O recurso deverá:

• Ser apresentado por escrito, em formulário próprio disponibilizado pela Comissão Organizadora;

• Conter a devida identificação do candidato (nome completo, número de inscrição, CPF);

• Estar devidamente fundamentado, com exposição clara e objetiva das razões recursais e, se possível, com indicação de bibliografia ou dispositivos legais que embasem o pedido;

• Ser protocolado junto à Comissão Organizadora, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte.

4.5. Recursos que não respeitem o prazo estabelecido ou que sejam apresentados de forma ilegível, sem fundamentação ou fora do padrão exigido serão sumariamente indeferidos.

4.6. A Comissão Organizadora analisará os recursos no prazo máximo de 03 (três) dias úteis e divulgará o resultado final com as alterações, se houver.

4.7. As decisões dos recursos terão caráter irrecorrível na esfera administrativa.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

• 5.1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

5.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

Guaraciaba do Norte/CE, 10 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

ANEXO I - LISTA COM NOME DOS CANDIDATOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A PROVA FINAL

ANEXO II FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34