DOMCE 17/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3757

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0315, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 0315, DE 16 DE JULHO DE 2025

Institui a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTEO SOCIAL, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto Municipal nº 038, de 16 de julho de 2025, que convoca a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;

II – Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;

III – Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível; IV – Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;

V – Sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas e a lista de representantes eleitas(os) à Comissão Organizadora da etapa estadual. Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria responsável pela política para as mulheres (coordenação);

II – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

III – Outras secretarias municipais e órgãos da administração pública, a critério da gestão local;

IV – Representações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos das mulheres.

Art. 4º Os nomes das pessoas integrantes da Comissão Organizadora serão designados por ato próprio da Secretaria, com indicação dos órgãos ou entidades que representam.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 16 de julho de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 5CD1BA16

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0316, DE 16 DE JULHO DE 2025.

Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 16 de julho de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: F2E2B883

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.07.02.01-CHP,

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação do Município de Aiuaba, torna público que estará realizando através da plataforma eletrônica https://www.licitaaiuaba.com.br/homeo certame licitatório na modalidade Chamamento Público nº 2025.07.02.01-CHP , cujo objeto é a CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO PERSONALIZADO DE PRÓTESES DENTARIAS REMOVÍVEIS CONVENCIONAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA/CE ... Datas e Horários: 1. Início de recebimento da documentação: a partir de 18/07/2025 no horário de 08;00 as 17:00 ;. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: https://www.licitaaiuaba.com.br/home, www.aiuaba.ce.gov.br e - municipios licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser e através do e-mail: [email protected]. Aiuaba/CE, 17 de julho de 2025.

JOSÉ ALVES DE ALENCAR. Agente de Contratação.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 0356F03E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 032/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, inciso V do Regimento Interno:

FAZ SABER QUE FICA PUBLICADA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA:

PORTARIA Nº 0316, DE 16 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARACEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, , ESTADO DO

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a seguinte servidora, ocupante de cargo em comissão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009:

A sua privacidade é importante para nós. É política da Câmara Municipal de Altaneira respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site do Portal da Câmara Municipal de Altaneira, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

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