DOMCE 17/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 17 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3757

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Extrato do 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo, referente à Licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA N°. 2024.05.21.1. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Educação e o fornecedor DIEGO RAFAEL. Objeto: contratação dos serviços especializados em borracharia a serem realizados nos veículos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n°14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Diego Rafael de Oliveira Silva. Altaneira/CE, 11 de julho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 61CE04AC

Publique-se.

Câmara Municipal de Altaneira, aos 16 de julho de 2025.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: FF31E1EE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRENCIA N° 2025.05.21.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Concorrência Eletrônica Nº 2025.05.21.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da recuperação e implantação de sala de raio X no Hospital Municipal Euclides Nogueira, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Licitante Vencedor: a empresa VISION CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 10.560.303/0001-12 , classificada para a execução dos serviços, no valor global de R$ 266.427,88 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), de conformidade com a Ata da sessão e Relatório por Vencedor acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Ivanna Maria de Alcântara - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 16 de julho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 6576AB83

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1°(PRIMEIRO)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.07.16.1

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.16.1

O Sr. Francisco Ferreira da Costa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.07.16.1, HOMOLOGO e AUTORIZO à locação do imóvel do Senhor José Devaldo Nogueira, inscrito no CPF sob o nº 035.222.578-55, para à locação de imóvel situado na Rua José Carneiro de Almeida, n°92, bairro Centro, Sede do município de Altaneira-CE, destinado a instalação de tanque de leite de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca Altaneira/CE, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 7.200,000 (sete mil e duzentos reais), com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Altaneira/CE, 16 de julho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: EFC24A19

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 35/2025

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA ELETRÔNICA n° 2024.05.21.1. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Educação e o fornecedor DIEGO RAFAEL. Objeto: Contratação dos serviços especializados em borracharia a serem realizados nos veículos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 15 de Julho de 2024, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 125, ACORDAM em aditivar em 25% (vinte cinco por cento) o valor do Contrato original. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Diego Rafael de Oliveira Silva. Data de Assinatura do Aditivo: 02 de julho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: CE3B0A10

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 2° (SEGUNDO)TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 34/2025, editado em 15 de julho de 2025, que declara de utilidade pública o imóvel que abaixo indica;

CONSIDERANDO que a comissão avaliadora de imóveis do Município, nomeada pela portaria nº 339/2025, produziu o laudo indicando valor devido a título de prévia e justa indenização;

CONSIDERANDO que a desapropriação foi procedida de forma amigável e que o Poder Público tem a faculdade de desapropriar bens particulares, quando declarados de utilidade pública;

RESOLVE :

Art. 1º. Desapropriar para fins de Utilidade Pública, o imóvel, localizado na Avenida Vicente Cachacinha, bairro Cruzeiro, Altaneira - CE, de propriedade do Sr. RAIMUNDO TOIZINHO SAMPAIO, com área total de 34892,50m², e com as seguintes características e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.227.256,13m e E 418.981,02m; deste segue AO SUL, confrontando com a propriedade de RAIMUNDO TOIZINHO SAMPAIO, com azimute de 149°09'34,90" por uma distância de 106,00m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.227.165,22m e E

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