DOMCE 17/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3757
Considerando o requerimento do servidor junto à Secretaria Municipal de Cultura em 02 de setembro de 2024 e o parecer da Procuradoria Geral do Município nº 135/2024.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT
| NOME | CARGO | CPF |
|---|---|---|
| Rodrigues da Silva Faustino | Vigia Noturno | 042.xxx.xxx-36 |
Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 002/2022 considera-se Servidor Público efetivo aquele que ingressou no serviço através de concurso público;
Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do vínculo efetivo;
Considerando os efeitos do disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 002/2022 que trata da exoneração a pedido do servidor;
Considerando o requerimento do servidor junto à Secretaria Municipal de Saúde em 10 de dezembro de 2024 e o parecer da Procuradoria Geral do Município nº 135/2024.
RESOLVE:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data do requerimento, revogando-se disposições em contrário.
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica
na:
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de julho de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C806C74B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
| NOME CARGO |
CPF |
|---|---|
| Alda Lucia Ribeiro de Carvalho Assistente Administrativo |
008.xxx.xxx-84 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data do requerimento, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 02 de julho de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 01.07.012/2025
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
PORTARIA Nº 01.07.012/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 91411D76
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 04.06.001/2025
PORTARIA N.º 04.06.001/2025 De 04 de junho de 2025.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor Caio Saldanha Ferreira de Assis Bem , portador do CPF nº: 060.xxx.xxx-33, ocupante do cargo de Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para exercer a função de Ordenador de Despesas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Barbalha/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025, revogando-se a portaria n° 01.07.008/2025 .
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de julho de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 0F09CE11
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município;
CONSIDERANDO as disposições do Termo de Cooperação Técnica nº 015/2025 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o Município de Jardim/CE, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 02.07.004/2025
PORTARIA Nº 02.07.004/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
Art. 1º. CONCEDER a disposição do Município de Jardim/CE o servidor público municipal de Barbalha/CE, Luiz Elias Couto Júnior, inscrito no CPF sob o nº 842.xxx.xxx-49, detentor do cargo de provimento efetivo de Motorista, com registro de matrícula funcional de nº00843434, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, para que seja nomeado e exerça junto ao mesmo o cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE.
Art. 2.º - Fica o Município de Jardim/CE com o ônus financeiro da cessão nas formas do Termo de Convênio nº 015/2025.Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal do servidor ao município de origem.
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