DOMCE 17/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3757
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
CONSIDERANDO , o pedido formulado pelo servidor VALDIR BARBOSA DE MEDEIROS , para concessão de LICENÇA COM REMUNERAÇÃO ;
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: F79D3D9B
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 30.06.002/2025
PORTARIA Nº 30.06.002/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de Licença para desempenho de mandato em confederação, federação, sindicato representativo de categoria ou entidade fiscalizadora da profissão prevista no artigo 83 da Lei Complementar 002/2022;
Resolve:
Art. 1°. CONCEDER LICENÇA COM REMUNERAÇÃO ao servidor efetivo Valdir Barbosa de Medeiros , ocupante do cargo de Agente de Trânsito, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Barbalha/CE, por ocupar mandato classista, a licença terá duração idêntica à do mandato, devendo o servidor retornar ao local de trabalho findo o período de licença concedido.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 18 de junho de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 12B322EE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 27.05.003/2025
PORTARIA Nº 27.05.003/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 002/2022 considera-se Servidor Público efetivo aquele que ingressou no serviço através de concurso público;
Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do vínculo efetivo;
Considerando os efeitos do disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 002/2022 que trata da exoneração a pedido do servidor;
Considerando o requerimento do servidor junto à Secretaria Municipal de Saúde em 27 de maio de 2025 e o parecer da Procuradoria Geral do Município nº 135/2024.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica na:
| SECRETARIA MUNI | CIPAL DE SAÚDE - SESA |
|---|---|
| NOME | CARGO CPF |
| Gilmara Régia Simões da Silva | Médica PSF 021.xxx.xxx-20 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data do requerimento, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 30 de junho de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 002/2022 considera-se Servidor Público efetivo aquele que ingressou no serviço através de concurso público;
Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do vínculo efetivo;
Considerando os efeitos do disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 002/2022 que trata da exoneração a pedido do servidor;
Considerando o requerimento do servidor junto à Secretaria Municipal de Saúde em 27 de maio de 2025 e o parecer da Procuradoria Geral do Município nº 135/2024.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
| NOME | CARGO | CPF |
|---|---|---|
| Gardenia Bitu Bezerra | Terapeuta Ocupacional | 706.xxx.xxx-00 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data do requerimento, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 27 de maio de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 5D035136
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.16.01
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.16.01
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em cumprimento da Homologação/Autorização procedida pela Senhora Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.07.16.01, a seguir Objeto : Locação de bem imóvel, situado na Rua Coronel João Coelho, nº 207, Bairro Centro, Barbalha/CE, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Barbalha/CE. Favorecido: Leonidas Rosendo da Silva. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitido pelo Agente de Contratação e Homologada/Autorizada pela Senhora Ordenadora de Despesas, Agnes Soares de Souza, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Barbalha/CE, 16 de julho de 2025.
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