DOMCE 17/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3757

de acordo com a Tabela de Procedimentos – SIGTAP/SUS, provenientes dos serviços constantes no anexo único deste instrumento. Data de Assinatura do Contrato: 17 de fevereiro de 2025. Vigência do Contrato: 12 meses, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria de Saúde de Irauçuba. Assina pela Contratante: Hérica Oliveira Pinheiro. Dotação Orçamentária : 0506 10 302 0006 2.020, Fonte de Recurso SUS (1600000000) e Próprio (1500100200) Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.26.

Irauçuba/CE, 17 de fevereiro de 2025 –

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO – Secretária de Saúde.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 09BCF0B5

SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÂ AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.06.23.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.06.23.01. Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã - torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2025.06.23.01 , cujo objeto é a Prestação de serviços de execução de Curso de Formação para a Guarda Municipal do Município de Irauçuba - CE , tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.diariomunicipal.com.br ou http://iraucuba.ce.gov.br. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço estimado: R$ 52.809,38 (cinquenta e dois mil oitocentos e nove reais e trinta e oito centavos), através do sitio: https://www.acotacao.com.br/pmiraucuba/dispensas . Até às 17h00 do dia 22 de julho de 2025 - Irauçuba/CE, 16 de julho de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO –

Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 0D2FCB01

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.02.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.02.01. Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2025.07.02.01 , cujo objeto é a Contratação de serviço de locação de software de Gerenciamento e Controle do Site Oficial do S.I.M Serviço de Inspeção Municipal, de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Irauçuba - CE , tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.diariomunicipal.com.br ou http://iraucuba.ce.gov.br. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço estimado: R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais) , através do sitio: https://www.acotacao.com.br/pmiraucuba/dispensas . Até às 17h00 do dia 22 de julho de 2025 - Irauçuba/CE, 16 de julho de 2025.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA –

Secretária do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 12A0093A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA PROCESSO Nº 05.13-001/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025-DL

EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025-DL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05.13-001/2025. DISPENSA ELETRÔNICA N.º 007/2025-DL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de plataformas SaaS (Software como Serviço), destinadas a otimizar e modernizar os processos administrativos e de comunicação da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei n.º 14.133/2021. VENCEDOR: AC2B TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n.º 20.301.708/0001-90, valor total R$ 36.140,00. AUTORIZAÇÃO: 25/06/2025. Adjudicação/Homologação: 25/06/2025. Itaiçaba, Estado do Ceará, 25/06/2025.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO, Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05.13-001/2025. DISPENSA ELETRÔNICA N.º 007/2025-DL. CONTRATO N.º 2025.07.010001. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itaiçaba, CNPJ 01.598.356/0001-31. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de plataformas SaaS (Software como Serviço), destinadas a otimizar e modernizar os processos administrativos e de comunicação da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: AC2B TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n.º 20.301.708/0001-90. VALOR GLOBAL: R$ 36.140,00 (trinta e seis mil, cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 30/06/2026. DATA ASSINATURA: 01/07/2025.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO,

Presidente.

Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador: DECF9CD2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.06.10.001, DE 10 DE JUNHO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO ALTO DO BRITO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, Sr. Antoniel Max Silva Holanda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto no Art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 2º e 5º, alíneas "h" e “i” do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de promover o desenvolvimento socioeconômico e infraestrutural do Município de Itaiçaba/CE, com a implantação de empreendimento de relevante interesse público, gerador de emprego, renda e benefícios diretos à coletividade;

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