DOMCE 21/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3759

DOCUMENTOS E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, COM COLETA BIOMÉTRICA, FOTOGRAFIA E DIGITALIZAÇÃO DE DADOS. A partir do dia 21 de julho de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. 18 de julho de 2025.

MAIARA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL –

Agente de Contratação Interina do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 82E787F6

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07.001/2025-CE

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07.001/2025-CE

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ– CE . A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO INDUSTRIA E COMÉRCIO, ATRAVÉS DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE EM DECORRÊNCIA DA DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA M L ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ Nº 29.326.036/0001-41, ARREMATANTE DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07.001/2025 – CE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL – MAPP 59, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚCE, NÃO COMPARECEU PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DENTRO DO PRAZO LEGAL, APÓS CONVOCAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 11 DE JULHO DE 2025. ANTE O EXPOSTO, FICAM CONVOCADOS OS DEMAIS PARTICIPANTES INTERESSADOS PARA PARTICIPAR DA SESSÃO DE NEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA QUE OCORRERÁ NO DIA 22 DE JULHO DE 2025 ÀS 9:00 HRS, NA PLATAFORMA DO LICITA MAIS BRASIL - www.licitamaisbrasil.com.br.

BANABUIÚ/CE, 18 DE JULHO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 23CF62A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.18.001 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Barbalha/CE, em conformidade com Art. 75, inciso II, § 3° da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar aescolha da proposta mais vantajosa visando à contratação de serviços a serem prestados na manutenção técnica (preventiva e corretiva) junto aos equipamentos de informática, incluindo os serviços de formatação e instalação de sistema operacional de softwares diversos, montagem e configuração de rede lógica, limpeza e configuração de impressora, recarga de impressora, recarga de cartuchos e tonner de impressora a laser e visitas técnicas periódicas, junto à Câmara Municipal de Barbalha/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação. As propostas de preços e documentação necessária deverão ser enviadas para o e- mail: [email protected], até às 23:59h do dia 23

de julho de 2025 . O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Site Oficial da Câmara Municipal de Barbalha/CE ( https://camaradebarbalha.ce.gov.br/ ), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar, no Diário Oficial da Câmara Municipal de Barbalha/CE ( https://diariooficial.camaradebarbalha.ce.gov.br/ ), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da Comissão de Contratação, na Rua Sete de Setembro, N° 77, Centro, Barbalha/CE, de segunda a sexta feira das 08 h às 14 h.

Barbalha/CE, em 18 de julho de 2025.

MANOEL EDVAN DE ALMEIDA - Agente de Contratação.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 02EEDDC5

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.07.02/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.30.01.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 15.07.02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 2025.06.30.01. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Partes: O Município de Barbalha, através da Procuradoria Geral do Município e a empresa THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Objeto: Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados em recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro na recuperação de crédito do SUS em favor do Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, através da Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE. Valor(es): R$ 134.661,01 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e um centavo), proporcional aos valores efetivamente recuperados para o Município, estimado no valor total de R$ 897.740,06 (oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e seis centavos). R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro e Thales Catunda de Castro.

Barbalha/CE, 15 de julho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 37828980

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.07.03/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.30.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 15.07.03/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 2025.06.30.01. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Partes: O Município de Barbalha, através da Procuradoria Geral do Município e a empresa THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Objeto: Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados em recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro na recuperação das receitas de IRRF incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF,

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