DOMCE 21/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3759

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 7C30D2E9

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 1507.001/2025-DISP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1507.001/2025-DISP. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE FRECHEIRINHA/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS DIVERSOS, EMISSÃO DE PARECER TÉCNICOS, FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE . O ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÁ A PARTIR DO DIA 21/07/2025, ATÉ A DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DIA 23/07/2025 ÁS 12H, DEVENDO SER ENCAMINHADOS AO E-MAIL: [email protected] OU ENTREGUES NO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, SITUADA NA AV. JOAQUIM PEREIRA, N 855, CENTRO, FRECHEIRINHA/CE. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO LINK: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/lei14133.php. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS PODERÃO SER SOLICITADOS POR MEIO DO E-MAIL: [email protected].

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 02F0B5E2

CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA LTDA – CNPJ: 22.675.190/0001-80 – Pré-qualificada: Cumpriu todas as exigências necessárias.

HJ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 28.263.332/000188 – Pré-qualificada: Cumpriu todas as exigências necessárias.

PRISMA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 12.644.934/0001-45 – Pré-qualificada: Cumpriu todas as exigências necessárias.

SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 22.346.772/0001-12 – Pré-qualificada: Cumpriu todas as exigências necessárias.

JN SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 22.240.853/0001-33 – Préqualificada: Cumpriu todas as exigências necessárias.

MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 22.045.869/0001-95 – Pré-qualificada: Cumpriu todas as exigências necessárias.

EFICIENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 08.958.590/0001-71 – Pré-qualificada: Cumpriu todas as exigências necessárias.

ZAGONEL ILUMINAÇÃO S.A. – CNPJ: 44.233.812/0001-52 – Pré-qualificada: Cumpriu todas as exigências necessárias.

A ata de Julgamento em inteiro teor se encontra disponível no endereço da prefeitura Municipal, no PNCP, no Portal de licitação – TCE-CE e site do Município. Desse modo fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias nos termos do item 2 do edital supra e da lei nº 14.133/2021 destinado à interposição de Recursos.

NÃO PRÉ-QUALIFICADAS:

NÃO HOUVE.

Frecheirinha-CE, 18 de julho de 2025.

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE – AVISO DE JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 13/2025. BASE LEGAL: Nº 14133/2021 e Decreto municipal Nº 002/2024. OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 13/2025. , cujo objeto é a PRÉQUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, OS NORMATIVOS VIGENTES E AS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O agente de contratação comunica aos interessados resultado do julgamento, conforme segue:

PRÉ-QUALIFICADAS:

CASTRO & ROCHA LTDA – CNPJ: 32.185.141/0001-12 – Préqualificada: Cumpriu todas as exigências necessárias.

CONSTRUTORA HINOVATECH ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 46.925.115/0001-98 – Pré-qualificada: Cumpriu todas as exigências necessárias.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: A78F2BB6

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0407.007/2025-DISP. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0407.007/2025-DISP.

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação , fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado.

Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação de habilitação da empresa primeira melhor classificada , a PRICILA CHARLANA LEMOS , sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital.

Dessa forma, a empresa PRICILA CHARLANA LEMOS , inscrita no CNPJ nº 22.886.828/0001-21 , foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as habilitadas, no valor total R$ 38.400,00(Trinta e oito mil e quatrocentos). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor , sendo o resultado devidamente divulgado e concedido o prazo recursal, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em dia 18 de julho de 2025, às 09 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15