DOMCE 21/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3759

pelo Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE.

Frecheirinha/CE dia 18 de julho de 2025.

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO Agente de Contratação

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: A252EC35

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 2025.07.15.002 ORIGEM: Pregão Nº PE009-2025

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde

CONTRATADA: Francisco Lucas Bezerra Diógenes - ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de casa de apoio na cidade de Fortaleza/CE, destinada ao acolhimento de pacientes em situação de vulnerabilidade social, oriundos do Município de Frecheirinha/CE, que necessitam de acompanhamento médico especializado e tratamentos de saúde não disponíveis na rede local, bem como de seus acompanhantes, conforme demanda da Secretaria de Saúde.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1101.101220007.2.084 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, no valor de R$ 144.000,00

VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil

reais)

VIGÊNCIA: 17 de julho de 2025 a 17 de julho de 2026 DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025

Publicado por:

Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 8AD2949F

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 2025.07.07.01

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 1806.001-2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: SARA & BENEDITO – SAÚDE, ESTÉTICA E GESTÃO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação, por meio da realização de curso teórico e prático de primeiros socorros, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), destinado aos profissionais da educação básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Frecheirinha/CE.

VALOR TOTAL: R$ 61.828,20 (sessenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025, Atividade 1003.123610221.2.075 – FUNDEB 30% - Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Exercício 2025, Atividade 1003.123610221.2.075 – FUNDEB 30% - Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica VIGÊNCIA: 08 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2025

Publicado por:

Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: AD51EC4E

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20250701002 ORIGEM: Inexigibilidade nº 008-2025-INEX CONTRATANTE: Secretaria de Administração

CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO: Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.

VALOR TOTAL: R$ 428.542,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025, Atividade 0301.041220007.2.010 – Gestão Administrativa do Governo Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 428.542,00

VIGÊNCIA: 16 de julho de 2025 a 16 de julho de 2027 DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 4970D36A

COMISSAO DE LICITACAO RATIFICAÇÃO - Nº 0407.007/2025-DISP.

Ordenador(a)(s) de Despesas da Secretaria de Educação de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0407.007/2025-DISP , RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II , da Lei nº 14.133/2021, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO GERENCIAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DOS ÍNDICES DAS DESPESAS COM PESSOAL, ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, ARRECADAÇÕES PRÓPRIAS (IMPOSTOS E TAXAS), COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL E NA MANUTENÇÃO DOS PARÂMETROS LEGAIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF, OBJETIVANDO PROMOVER A GESTÃO DE RISCOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE , tendo como favorecida PRICILA CHARLANA LEMOS inscrita no CNPJ: 22.886.828/0001-21, que propôs o valor global de R$ 38.400,00(Trinta e oito mil e quatrocentos) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Frecheirinha-CE, 18 de julho de 2025.

RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 802306CD

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA N° 013/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS COM OS CAUIDADORES E PROFESSORES AUXILIARES DE SALA, ORIUNDOS DO EDITAL Nº 001/2025.

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