DOMCE 21/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3759

Art. 1º - Designar a servidora MARIA JOCIANE VASCONCELOS DIAS , brasileira, servidora pública, CPF nº 614.494.453-22, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS, ASSESSORIAS E CONSULTORIAS da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras.

Art. 2 - Compete ao fiscal de contrato gerir serviços, assessorias e consultorias realizadas pela secretaria de assistência e desenvolvimento social do Município de Groaíras/CE. Art. 3º - Os demais contratos de licitações vinculadas a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social não previstos nem mencionados no artigo anterior ficam sob a responsabilidade fiscal da servidora Edjane Maria Matos Vasconcelos, Secretária Adjunta da Assistência e Desenvolvimento Social, nomeada para o exercício do cargo sob a Portaria nº 25/2025.

Art. 4º - A servidora designada por meio desta Portaria deverá acompanhar a execução dos Contratos, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais e tomando as providências necessárias em caso de irregularidades.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias e tendo efeitos retroativos desde primeiro de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, aos 17 dias do mês de junho de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

MARIA JOCIANE VASCONCELOS DIAS

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 34BA7832

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 45/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicílio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

RESOLVE:

Legislativa do Estado do Ceará, na Rua Barbosa de Freitas, nº 2674, Bairro Dionísio Torres, Município de Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, 26 de junho de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 28C37D21

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 46/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicílio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar meia diária no valor de R$ 55,00 à Sra. SILVA REGINA PAIVA , inscrita no CPF nº 855.958.023-91, para representar o Município no evento ― SELO ALECE CONSELHO TUTELAR ‖, organizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que ocorrerá no dia 30 de junho de 2025 das 8h às 17h no auditório Deputado João Frederico, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Rua Barbosa de Freitas, nº 2674, Bairro Dionísio Torres, Município de Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, 26 de junho de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar meia diária no valor de R$ 55,00 à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES RODRIGUES , inscrita no CPF nº 008.983.323-62, para representar o Município no evento ― SELO ALECE CONSELHO TUTELAR ‖, organizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que ocorrerá no dia 30 de junho de 2025 das 8h às 17h no auditório Deputado João Frederico, na Assembleia

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 7A938DC8

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