DOMCE 21/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3759

SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA

CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GUARDA DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE — EDITAL Nº 02/2024.

• 1.Alex de Olivindo Souza: 9,8

2.Alex Luandson de Oliveira: 9,6

3.Aluízio Ribeiro de Souza: 9,0

4.Antonio Jardel Macedo da Silva: 9,0

5.Antonio Kaue da Silva Olinda: 9,6

6.Antonio Pedro de Souza Filho: 9,2

7.Denilson de Azevedo Oliveira: 9,6

8.Francisco Maxson Euzebio da Silva: 9,2

9.Igor Souza Dourado Araujo: 8,6 10.João Paulo Cardin Silva: 9,4

11.Lucas Allan Mendes Vasconcelos: 9,2 12.Lucas André da Silva: 9,4 13.Luis Gustavo Cardoso do Carmo: 9,4 14.Manuel de Souza Nascimento: 10 15.Pedro Henrique de Sousa Castro: 8,2 16.Ronald Oliveira de Albuquerque: 9,8 17.Shayd Medeiros Amaral: 9,4 18.Vinicius de Araújo Portela: 9,6 19.Vinicius Ribeiro da Silva: 9,4

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 00BC28B2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025-SEC REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA– CEARÁ , por meio do(a) Agente de Contratação, ora denominado de Pregoeiro(a), designado(a) pela Portaria 007/2025, de 02 de janeiro de 2025 e por ordem da autoridade competente, torna público para conhecimentos dos interessados, que no próximo dia 25 de julho de 2025 às 10:00min , através do endereço eletrônico www.bll.org.br, estará realizando DISPENSA ELETRONICA , tombado sob nº 006/2025SEC, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA EMEIF JOSÉ GUSTAVO DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PIRANJI, MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA E FUNCIONALIDADE DO ESPAÇO, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MELHORES CONDIÇÕES DE USO PARA A COMUNIDADE ESCOLAR, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., o Aviso de Contratação e Anexos está disponível no endereço eletrônico www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br -

RAFAEL COSTA MARTINS - Agente de Contratação.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: B5803B4B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2025 – SMS/Ibiapina

Dispõe sobre a suspensão imediata e temporária do Processo Seletivo Público nº 001/2025.

A Secretária Municipal de Saúde de Ibiapina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a Recomendação Ministerial nº 0002/2025 , expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará – Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina, no bojo do Inquérito Civil nº 06.2025.00000825-3 , que apura irregularidades no Processo Seletivo Público nº 001/2025 , destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE); CONSIDERANDO a Recomendação 002/2025/PmJIBP de lavra da Promotoria de Justiça de Ibiapina, Estado do Ceará;

CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública, quais sejam, o da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a busca ininterrupta da transparência e lisura em todos os atos da Administração Pública; e

CONSIDERANDO , ainda, a importância de evitar danos aos candidatos, à Administração Pública e à coletividade , bem como assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, de forma imediata e temporária , pelo prazo de 15 (quinze) dias, o Processo Seletivo Público nº. 001/2025 , inclusive todos os atos e o cronograma vigente, até ulterior deliberação da Administração Municipal, a qual reavaliará, de forma técnica e jurídica, o certame.

Art. 2º A suspensão tem como objetivo viabilizar a reanálise integral das inscrições e a regularização, caso existam, de eventuais ilegalidades.

Art. 3º A empresa responsável pela execução do certame, Assessoria & Consultoria Group Services , deverá cumprir a suspensão nos termos deste ato , garantindo a preservação de todos os registros e documentos produzidos até o momento.

Art. 4º Este Ato Administrativo deverá ser publicado nos meios oficiais de comunicação do Município , incluindo: I – Diário Oficial do Município (ou meio equivalente); II – Portal da Transparência Municipal;

III – Site institucional da Prefeitura Municipal de Ibiapina; IV – Quaisquer outros meios utilizados para divulgação de atos oficiais administrativos.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Ibiapina – CE, 18 de julho de 2025.

KARLOS ULYSSES TIMBÓ DA COSTA Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 2FF028F2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 582/2025

PORTARIA Nº 582/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA 020 DE 12 DE JANEIRO DE 2023, QUE NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO

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GABINETE DO PREFEITO ATO ADMINISTRATIVO