DOMCE 21/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3759

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDCA PARA O MANDATO 2023 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

CONSIDERANDO, o Ofício nº 127 de 09 de maio de 2025, oriundo da Secretaria de Proteção Social, solicitando substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA, para conclusão do mandato 2023-2025.

CONSIDERANDO o CONVÊNIO de nº 59/2025, de 04 de junho de 2025, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Município de Icapuí, RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal FRANCISCA CLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Téc. Gestão Pública II, Classe G Ref 7 – Auxiliar de Secretaria Escolar, matrícula funcional 0016490, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer atribuições compatíveis com seu cargo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Comarca de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 04 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR membros da portaria nº 020 de 12 de janeiro de 2023, que nomeia os membros que compõem o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - COMDCA para o mandato 2023 a 2025.

Onde se lê:

―Art. 1°.............

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: Gerciana Ferreira da Costa Silva, inscrita sob o CPF de n° 046.**-81 e RG 200****60:

SUPLENTE: Gilmara de Souza Reis, inscrita sob o CPF de nº 057.**-58 e RG 200****75‖

Leia-se:

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 04 de junho de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 678507FC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 651/2025

―Art. 1°..................

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL TITULAR: Hingrid Braga, inscrita sob o CPF de n° 045.**-65 e RG 200**06:

SUPLENTE: Kallytia Iala Almeida Reis, inscrita sob o CPF de nº 009.**-83 e RG 18**1‖.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 651/2025

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o Ofício nº 146/2025 e seus anexos, oriundo da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças,

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 21 de maio de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992:

RESOLVE:

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: EF36DE38

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 606/2025

PORTARIA Nº 606/2025

DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA CLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉC. GESTÃO PÚBLICA II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SEU CARGO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA DE ICAPUÍ.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 92, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único), e,

Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 147 e seguintes da Lei Municipal nº 094/92 de 27 de janeiro de 1992, para fins de apurar os fatos arguidos em face do servidor CARLOS FRANCISCO BORGES REIS, matrícula nº 0023183, designando os seguintes membros para conduzi-lo:

PRESIDENTE: PAULA CELLY AGUIAR SANTOS, Esp. Técnico em Saúde l, classe J, referência 17, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, matrícula funcional nº 0024920;

MEMBRO: MARCIANO ROCHA DA SILVA, Técnico em Gestão Pública l, Classe E, Referência 7, do quadro de pessoal da Secretaria de Governo, matrícula funcional nº 0024084;

MEMBRO: ALISON ROSÁRIO DA COSTA, Aux. em Gestão Pública Il, Classe C, Referência 7, do quadro de pessoal da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, matrícula funcional nº 0003430.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de julho de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21