DOMCE 22/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3760

Decreto nº 10.936/22, do Governo Federal e com a Lei Municipal nº 696/2023 (Política Municipal de Resíduos Sólidos), e com base no Art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, do instrumento de contrato do consórcio Associação dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA do qual o Município de Aratuba é associado; DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Resíduos Sólidos, etapa preparatória da IVª Conferência Regional Municipal de Resíduos Sólidos, instância de participação e controle social com a finalidade de examinar, avaliar e debater temas e elaborar propostas de interesse do manejo de resíduos sólidos para o Município de Aratuba/CE. Art. 2º - A realização da I Conferência Municipal de Resíduos Sólidos será de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e seu regimento interno será aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Art. 3º - A I Conferência Municipal de Resíduos Sólidos terá três eixos conforme se segue: I - Eixo 1: Constribuições do Consórcio AMSA para a implementação da Lei nº 14.926/2024 sobre educação ambiental nas escolas dos Municípios do Maciço de Baturité; II - Eixo 2: Secretários (as) de Meio Ambiente, Catadores(as) e Encarregados (as) Operacionais: protagonistas da gestão das centrais municipais de resíduos - CMRs; III - Eixo 3: Resultados da Coleta Seletiva e Logistica Reversa nos Municípios do Consórcio AMSA. Art. 4° - A I Conferência Municipal de Resíduos Sólidos elegerá 06 ( seis ) Delegados(as) para representar o Município na IVª Conferência Regional dos Resíduos Sólidos, sendo 02 (dois) representantes do setor governamental, 02 (dois) representantes da sociedade civil e 02 (dois) representantes dos catadores e catadoras. Art. 5° - A I Conferência Municipal de Resíduos Sólidos será realizada no dia 07 de agosto de 2025, no Paço Municipal, localizado na Rua Júlio Pereira, nº 304, Centro, ___ com o tema “Sustentabilidade e Educação ambiental com o consumo consciente na redução dos resíduos como uma transformação que começa em casa”. Art. 6° - Caberá a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a constituição de uma comissão de organização da I Conferência Municipal de Resíduos Sólidos. Art. 7º - As despesas com a realização da Conferência Municipal de Resíduos Sólidos correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal. Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE PUBLIQUESE CUMPRA-SE PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: E67428A4

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.07.18.01 . CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA - EEMTI NORBERTO BOTELHO NA LOCALIDADE DE MARÉS – ZONA RURAL - NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE . CONTRATADA: VIEIRA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N º 17.148.712/0001-55 . VALOR GLOBAL: R$ 3.985.866,52 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 18/07/2025 À 18/09/2026. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA. PELA CONTRATADA : MIQUEIAS VIEIRA MACEDO. ARATUBA/CE, 18 DE JULHO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 33499C84

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA - EEMTI NORBERTO BOTELHO NA LOCALIDADE DE MARÉS – ZONA RURAL - NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. FONTE DE RECURSO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0803 12.361.0068.1.018.0000 – FUNDEB 30 - CONSTRUCAO, REF, AMPL E EQUIP DE UNID DA EDUC BÁSICA - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE DE RECURSO: 1.700.0000.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO - 1.540.0000.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – 30%. BASE LEGAL: Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021. EMPRESA VENCEDORA: VIEIRA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N º 17.148.712/0001-55. VALOR GLOBAL: R$ 3.985.866,52 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). Por atender as exigências do edital e ofertar preço compatível com os praticados pelo Mercado. Proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora, a Secretária Municipal de Educação Básica homologou o procedimento licitatório. Aratuba/CE, 17 de Julho de 2025.

SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA - Secretária Municipal de Educação Básica.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 58D7CD1D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.21.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.21.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de Serviços Funerários destinados as famílias em Estado de Vulnerabilidade Social do Município de Assaré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e AçãoSocial. Início de acolhimento das propostas : 23 de julho de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 06 de agosto de 2025 às 07:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 06 de agosto de 2025 às 08:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços

eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada àRua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35351613. Assaré/CE, 21 de julho de 2025 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D8E300CB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

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