DOMCE 22/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3760

Art. 4º - A comissão de levantamento e avaliação poderá, ainda, avaliar os bens móveis e imóveis que não possua valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem.

Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade.

Art. 5º - A Comissão deverá proceder aos trabalhos de levantamento, avaliação e registro de todo o acervo patrimonial da Prefeitura Municipal, de acordo com as normas que regulamentam a matéria.

Art. 6º - Dê ciência aos interessados.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 368/2025 , que nomeia a Sra. CINTIA MAYARA FERREIRA LOPES , para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CÉLULA DE MATERIAL – NÍVEL I pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de julho de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: C162FBF9

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11.002/2025-CE

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 16 de julho de 2025.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 13B379E8

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO

Portaria de Nº 368/2025.

Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear a Sra. CINTIA MAYARA FERREIRA LOPES , portadora do CPF: 037..-80 para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CÉLULA DE MATERIAL – NÍVEL I pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de julho de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de julho de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS PÚBLICOS - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 11.002/2025-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DA FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DOS ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – CE. A partir do dia 22 de julho de 2025, às 10:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, que no dia 06 de agosto de 2025 às 08:00horas encerra o procedimento de recebimento de proposta. A partir das 08h10minu dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitamaisbrasil.com.br, no seguinte endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE, 21 de julho de 2025.

MAIARA DA FATIMA OLIVEIRA MACIEL

Agente de Contratação Interina de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: D3877A59

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 11.07.2025/CMG

PORTARIA Nº 11.07.2025/CMG, DE 11 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a instituição da política de privacidade e política de cookies do portal da transparência da prefeitura municipal de Barbalha, no âmbito da

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