DOMCE 22/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3760

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: D70772BF

II – MEMBRO TITULAR: SAMYLLE ALVES NASCIMENTO (CPF: 603.787.673-80);

III – MEMBRO TITULAR: JOÃO DA SILVA BARROS (CPF: 036.868.858-59).

Art. 2º. Compete a JARI:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.357, DE 18 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 435.311,19 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e onze reais e dezenove centavos), referente ao mês de julho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, CEARÁ, em 18 de julho de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: F7D80ED8

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1.358, DE 21 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 430/98;

CONSIDERANDO o disposto a Resolução CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010;

CONSIDERANDO o disposto a Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para compor a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI , no Município de Nova Russas/CE, sob a presidência da primeira:

I - PRESIDENTE: CÍCERO MADEIRO CHAVES (CPF: 009.743.363-27);

I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II - solicitar aos órgãos e entidades executivas de trânsito, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise das razões recursais;

III - encaminhar ao DEMUTRAN e aos órgãos e entidades executivas de trânsito, informações e apontamentos relacionados a infrações recorrentes.

Art. 3º. O mandato dos membros que compõem a JARI será de 01 (um) ano.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se expressamente a Portaria Municipal nº 329, de 20 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 21 de julho de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 4392E969

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS, torna público que realizará as 10:00, do dia 28 de julho de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SA-DL002/2025. Objeto: Aquisição de equipamentos, destinados às necessidades da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce. e no endereço eletrônico: http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Nova Russas/CE, 21 de julho de 2025.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Agente de Contratação.

Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador: ADDBAE17

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO CONTRATO Nº GM-PE005/2025.23

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250207/0002-22 - CONTRATO Nº GMPE005/

2025.23 - ORIGEM: Pregão Nº GM-PE005/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - CONTRATADA(O).....:

MONTEREY COMERCIAL LTDA OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE

COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 96,74

(noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO:

0701.04.122.0142.2.031 - Gerenciamento Administrativo e Estrat. em Infra-

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52