DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: FF37F674

DOS RECURSOS FINANCEIROS : RECURSOS DIRETAMENTE

ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 3001 10 302 0403 2.107 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 3001 10 301 0400 2.101 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA; 3001 10 122 0100 2.098 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATEG. DA SECRETARIA MUICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

VALOR GLOBAL: R$ 75.582,18 (SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 21 DE JULHO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.

CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA/ CNPJ N º 25.179.741/0001-02. REPRESENTANTE: FELIPE LIMA SOARES – CPF Nº: 054.388.223-36.

ALTO SANTO - CE, 21 DE JULHO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 7CCA7143

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 290.2025

PORTARIA 290/2025 Aratuba, 23 de julho de 2025.

Concede Licença Paternidade ao servidor que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 109 da Lei nº 353/2009 e artigo 1º da Le nº 638/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º - Conceder Licença Paternidade ao servidor efetivo PAULO ANDRÉ PAULINO MARTINS , Matrícula nº 1646877 ocupante do cargo de MOTORISTA com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE pelo período de 19/07/2025 à 07/08/2025 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/07/2025 revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002/2025

PORTARIA Nº 002/2025 Aratuba, 02 de julho de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor o grupo de trabalho que será responsável pela implementação da BNCC - computação no referencial curricular da rede municipal de ensino, incluindo a educação infantil e ensino fundamental e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ARATUBA - CE ,

Sra. Simonica Viana de Freitas Souza, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB nº 02/2022 que institui as normas sobre computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 04 de outubro de 2022 que define normas sobre computação na Educação Básica, em complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

CONSIDERANDO a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 que institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de

outubro de 2003.

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025 que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho que será responsável pela atualização do referencial curricular com a implementação dos Processos e aprendizagens referentes à computação na Educação Básica, considerando a BNCC, o disposto na legislação, nas normas educacionais.

§ 1º - O Grupo de Trabalho será responsável pela definição do cronograma das atividades, análise do referencial curricular atual, revisão da matriz curricular, da arquitetura curricular de forma transversal do referencial curricular, fundamentar os processos de tomada de decisão na formulação e implementação das políticas internas dos estabelecimentos escolares públicos sobre o uso de dispositivos digitais por parte dos estudantes no ambiente escolar, os processos de revisão e elaboração curriculares de todas as etapas e modalidades de ensino e os processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da eficácia, equidade e qualidade da Educação Básica no que tange ao uso de dispositivos digitais e aos aspectos pedagógicos e curriculares que devem acompanhar a formação das crianças e jovens do município sobre os diversos usos das tecnologias digitais e seus impactos.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I – REPRESENTANTES DA GESTÃO ESCOLAR: Sabrina Freitas da Silva Antônio Carlos da Silva Santos

– REPRESENTANTES DA DIREÇÃO DE ENSINO:

Aline Cavalcante de Freitas Santana Harmikaella Kelly Paz Santos

– REPRESENTANTES DOS AGENTES PEDAGÓGICOS:

Iwania de Menezes Silva

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Maria Janaina Rodrigues Lucio da Silva Antônio Marcos da Silva Brasil

Pedro Braz dos Santos Junior Thamires Martins Viana

• REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Jerly dos Santos Correia

– REPRESENTANTE DA GERENCIA DO PAIC:

Natália Vasconcelos Nunes

– REPRESENTANTE ADMINISTRATIVO:

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