DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

Comunicamos a instauração de processo administrativo punitivo com fundamento no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021, em decorrência do descumprimento das exigências editalícias no Pregão Eletrônico nº 2025.02.05.1 , no qual Vossa Senhoria foi arrematante dos lotes 02, 05 e 06, mas não apresentou proposta final de preços, regularidade fiscal estadual e certidão de FGTS.

Fica concedido o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis , contados do recebimento desta notificação, para apresentação de defesa.

Atenciosamente,

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 7103E254

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.010/2025-DL

JOSÉ BELIZÁRIO DA SILVA FILHO

Presidente da Comissão de Responsabilização de Fornecedores

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: C345E337

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO EM RAZAO DE FALECIMENTO

Portaria de Nº 374/2025.

Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar, em razão de falecimento, o Sr. GLAUCO FAUSTO DE BRITO , portador do CPF: 925.711.408-25 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO – NIVEL I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 22 de julho de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 22 de julho de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 374/2025 , que exonera o Sr. GLAUCO FAUSTO DE BRITO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO – NIVEL I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, na forma prevista em lei.

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.10.03. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.010/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, EM PONTOS DIFERENCIADOS NA ZONA URBANA E RURAL, UTILIZANDO O MEIO DE “FIBRA ÓPTICA” OU “RÁDIO”, DEPENDENDO DA DISPONIBILIDADE, INCLUINDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONCENTRADORES, CABEAMENTO E ROTEADORES DE REDE, PARA ATENDER INTEGRALMENTE O ESPAÇO, CONTANDO INCLUSIVE COM CAPACIDADE ABSORÇÃO A CONEXÕES SIMULTÂNEAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. GESTOR ORDENADOR, ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.550,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) . CONTRATANTE: SECRETARIA DE GOVERNO . CONTRATADO: SERTAONET COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 40.862.282/0001-50 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0004.2.003.0000. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE JULHO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 11 MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 7247E57F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.011/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.14.01. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.011/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA/HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. GESTOR ORDENADOR, ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.750,00 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) . CONTRATANTE: SECRETARIA DE GOVERNO . CONTRATADO: BACANA HOTEL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.577.410/0001-75 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0004.2.003.0000. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE JULHO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 70A1435D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 22 de julho de 2025.

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