DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 26 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso V, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na alínea ‗b‘, do art. 1º, da Lei Municipal nº 286, de 21 de novembro de 1967, que estabelece a data de 26 de julho como feriado municipal;

CONSIDERANDO que o dia 26 de julho constitui, em âmbito local, data tradicional e simbólica, quando a Igreja Católica celebra solenemente o dia de Senhora Sant‘Ana, Padroeira do Município de Iguatu;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 26 de julho de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentado, nos termos deste Decreto, o feriado municipal do dia 26 de julho, consagrado à Padroeira do Município de Iguatu, previsto na Lei Municipal nº 286, de 21 de novembro de 1967.

Art. 2º No dia 26 de julho de 2025, feriado municipal, nos termos da legislação vigente, serão normalmente assegurados o abastecimento de água e esgoto, o atendimento médico-hospitalar, os serviços de guarda municipal, de trânsito, da limpeza pública e outros congêneres de caráter inadiável e natureza essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE JULHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: DFC497FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

GABINETE DECRETO Nº 22, DE 23 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultura - CMPC do Município de Ipueiras-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS - CE, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.074, de 11 de maio de 2023, que instituiu e estruturou o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ipueiras; CONSIDERANDO as disposições do artigo 39 da referida Lei, que prevê a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC: I – Poder Executivo: a) Titular: José Clécio Lopes Farias Suplente: Marcos Paulo Pereira Feitosa b) Titular: Alynne Elias Albuquerque Suplente: Julyara Maria Lira Silva II – Poder Legislativo: a) Titular: Rosanne Martins Mourão Suplente: Francisco Edivaldo Araújo Paiva b) Titular: Gabriel Vasconcelos Ximenes Suplente: José Carlos de Sousa III – Comércio: a) Titular: Luís Carlos Soares Filho Suplente: Alex Leôncio Miranda b) Titular: Emílio Antônio Aragão Medeiros Suplente: Mariana Vasconcelos Damasceno. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ipueiras-CE, 23 de julho de 2025.

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 46AC5392

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 031, DE 24 DE JULHO DE 2025 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69 , por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc;

CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de Irauçuba;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba);

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022 e prorrogado pelo Decreto Municipal nº 76 de 21 de novembro de 2024;

COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os candidatos relacionados no anexo único, devidamente aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis compareçam ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Walmar Braga, nº 1.299, Centro, no horário de 7h30 às 12h bem como de 13h30 às 17h, de posse da documentação exigida no Capítulo XIII itens 9 e 9.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2022, estando submetidos a inspeção médica conforme os itens mencionados anteriormente.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 031, DE 24 DE JULHO DE 2025 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022)

Cargo: Psicólogo IAGO DAMIÃO FERREIRA PRADO

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D0C96E10

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 920, DE 14 DE JULHO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 23 de julho de 2025, pelo Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, exercente no cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Pleitos, pertencente a Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, para a cidade de Fortaleza, onde irá tratar dos diversos assuntos: FUNASA, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Secretaria das Cidades. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, uma diária reduzida no valor de R$ 51,00 (Cinquenta e Um Reais) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

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