DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

RONNI KLEITON BARBOSA MOREIRA. Agente de Contratação.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 8B0FABB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2025.07.17.1

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2025.07.17.1. O Agente de Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica. Objeto: CONTRATACÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO, EXPANSÃO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE JARDIM/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 28 de julho de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 12 de agosto de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 12 de agosto de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]) . Jardim/CE, 24 de julho de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 2EB9055B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1905.01/2025 - CE – SME

A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0905.02/2025 - SME, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1905.01/2025 - CE – SME, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE CAJAZEIRAS E CACIMBA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ, ao respectivo vencedor, a saber: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP , CNPJ sob o N° 12.044.788/0001-17, com o valor global de R$ 517.289,05 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), por ter atendido a

todas as exigências editalícias – Juliana Maria Fernandes Pinheiro - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. Madalena/CE, 24 de Julho de 2025.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 78099257

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3009.01/2024 - CE – OBRAS

A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2309.01/2024 - OBRAS, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3009.01/2024 - CE – OBRAS, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, ao respectivo vencedor, a saber: ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ sob o N° 04.302.210/0001-95, com o valor global de R$ 2.074.546,32 (dois milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), por ter atendido a todas as exigências editalícias – Cristiano Barros Uchôa - SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Madalena/CE, 24 de Julho de 2025.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: F8E29DEC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 20250624001

Dispõe sobre a reversão e demissão da servidora Maria Ednar Siridó do cargo de Agente Administrativa.

O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que:

1) o art. 37, XVI, da CRFB/88; art. 154, XV, da Constituição do Estado do Ceará;

o art. 19, XVI, da Lei Orgânica do Município de Massapê; e o art. 122, XVIII, da Lei Municipal n° 393/1998, dispõem ser vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo nas hipóteses legais;

2) os arts. 30, Il, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 3) o art. 136, X, da Lei Municipal n° 393/1998 prevê que a demissão será aplicada quando for constatada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

4) é inconstitucional toda modalidade que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido (CRFB/1988, art. 37, Il e Súmula/STF n° 685);

5) o ato administrativo nulo não se convalida, podendo ser revisto pela administração a qualquer tempo;

6) ficou decidido no Procedimento Administrativo Disciplinar n° 01/2025

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