DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763
CF/1988 VALOR DO PROVENTO DE APOSENTADORIA ( = 4 + 5) R$ 2.534,76
Endereço: Av. Djalma Sobreira Dantas, S/N, Centro
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL Nº 03/25 DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO.
Milagres (CE), 18 de julho de 2025.
FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM Iretor Presidente - PREVIMIL Portaria Nº 329/2025 – GP
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 3B3A5F91
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 010/2025
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 010/2025
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 140712522025, em conformidade com o que estabelece o Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e §5º, art. 40 da Constituição Federal de 1988,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA a servidora FRANCISCA NICOLAU ALEXANDRE, matrícula/PREFEITURA n° 01604015, CPF n° 545.968.233-91, RG n° 2020066136-6, Órgão Expedidor: SSPDS/CE, residente e domiciliada no SÍTIO ÁGUA VERMELHA, 01 – ZONA RURAL, MILAGRES/CE, CEP: 63250-000, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA III – ESPECIALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 4.178,77 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), com efeitos a partir da data de sua publicação, reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003.
Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o art. 55, §1º, §2º, inciso I, §3º, inc. I, II da Lei Municipal N°1.378/2020, com cálculo de aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo efetivo, com direito a integralidade e paridade.
| BASE DE CÁLCULO | VALOR | FUNDAMENTAÇÃO |
|---|---|---|
| Vencimento Base Grat. Docência Produção Regência de Classe |
3.633.71 363,37 181,69 |
Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e §5º, art. 40 da Constituição Federal de 1988. |
| Total | R$ 4.178,77 |
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Milagres (CE), 18 de julho de 2025.
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria nº 329/2025 – GP
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 5DD6D418
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS ERRATA
ERRATA
A Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo no uso de suas atribuições legais, resolve alterar os itens 1.1; 9.1 e 9.2, do EDITAL Nº 03/25 DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO. CONSIDERANDO a diversidade rítmica e musical do território de Milagres; CONSIDERANDO a pluralidade artística; CONSIDERANDO a necessidade de realização de alteração nos itens mencionados.
ONDE SE LÊ: 1.1 O presente edital tem por objeto a inscrição e seleção de artistas locais, individuais ou em grupo, para a realização de apresentações artísticas no gênero forró — abrangendo suas diversas expressões, como forró pé de serra e forró eletrônico, entre outras vertentes — durante a tradicional Festa de Agosto 2025 (…).
(...) LEIA-SE: 1.1 O presente edital tem por objeto a inscrição e seleção de artistas locais, individuais ou em grupo, para a realização de apresentações artísticas de todos os gêneros musicais, em especial o forró — abrangendo suas diversas expressões, como forró pé de serra e forró eletrônico, entre outras vertentes — durante a tradicional Festa de Agosto 2025 (…).
ONDE SE LÊ: 9.1 III – Relevância e compatibilidade do projeto musical com o gênero forró;
(...) LEIA-SE: 9.1 III – Relevância e compatibilidade do projeto musical com o gênero artístico-musical escolhido;
ONDE SE LÊ:
| Critérios | Pontuação |
|---|---|
| Portfólio ou currículo artístico: | 5 |
| Estar inscrito no Mapa Cultural do Estado do Ceará: | 3 |
| Estar inscrito no Mapeamento Cultural do Município de Milagres: | 2 |
| Ter página atualizada com publicações artísticas em mídias digitais (Instagram ou Youtube): |
5 |
| Qualidades técnicas - Afinação vocal, extensão vocal, tessitura, projeção, ressonância, ritmo eprojeção vocal: |
10 |
| Boa musicalidade, interpretação da música, emoção e expressividade na intepretação: |
10 |
| Repertório dogênero forró: | 10 |
| Total | 45 |
| (...)LEIA-SE: | |
| Critérios | Pontuação |
| Portfólio ou currículo artístico: | 5 |
| Estar inscrito no Mapa Cultural do Estado do Ceará: | 3 |
| Estar inscrito no Mapeamento Cultural do Município de Milagres: | 2 |
| Ter página atualizada com publicações artísticas em mídias digitais (Instagram ou Youtube): |
5 |
| Qualidades técnicas - Afinação vocal, extensão vocal, tessitura, projeção, ressonância, ritmo eprojeção vocal: |
10 |
| Boa musicalidade, interpretação da música, emoção e expressividade na intepretação: |
10 |
| Relevância e compatibilidade do projeto musical com o gênero artístico- musical escolhido: |
10 |
| Total | 45 |
Milagres-CE, 24 de julho de 2025.
JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES Secretário de Cultura, Turismo e Eventos
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 34474359
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 24.07.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.03.1
Extrato de Contrato Nº 24.07.01/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.07.03.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa JASPEMIL
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33
Prefeitura de Milagres Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos – SECULTE