DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO, CNPJ n.º 19.831.793/0001-19. VALOR GLOBAL: R$ 24.287,85 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 13/02/2025 a 12/02/2026. DATA ASSINATURA: 13/02/2025.

ANA LIV MATEUS SANTOS,

Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: A6CE877C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Penaforte, no uso de suas atribuições legais, publica o AVISO DE RETIFICAÇÃO, ao Processo ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.05.08.01, cujo objeto é a: Adesão as Atas de Registros de Preços nº: 08/2025-PMI/SME, resultado do Pregão Eletrônico no 2025.02.07.01-PMI/SME, realizado pelo Município de Iguatu/CE e Ata de Registro de Preços n.º 202503260001, resultado do Pregão Eletrônico nº 001-2025SME-PE, realizado pelo município de Mombaça/CE, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa de alimentação escolar do município de Penaforte/CE. Onde se lê: Valor Global: R$ 602.164,07 (seiscentos e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e sete centavos). Leia-se: R$ 902.162,67 (novecentos e dois mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS, Secretária de Educação, Prefeitura de Penaforte/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: F9FEA3B5

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA RH Nº 181/2025.

Concede Verba de Natureza Indenizatória a Servidor e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 390/2021 de 07 de junho de 2021 que instituiu a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder verba Indenizatória às servidoras: MARIA RODRIGUES PINHEIRO, ESTHER BEZERRA DO NASCIMENTO E RAIMUNDA JUCILEIDE ALVES BARBOSA, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a indenização é válida exclusivamente para o mês de julho de 2025 não constituindo verba de caráter permanente, conforme Art. 1º da Lei Municipal nº 390/2021.

Art. 2º. A Verba Indenizatória objeto da presente Portaria não será incorporada a remuneração do servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 24 de julho de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: E16BC0D6

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 029/2025, PROCESSO Nº 2025.07.23.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025 PROCESSO Nº

2025.07.23.01

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 07 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2025, Processo nº 2025.07.23.01. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HPP (HOSPITAL DE PEQUENO PORTE LUIZ ROBERTO PESSOA AIRES) E DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. Piquet Carneiro/CE, 25 de julho de 2025.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira.

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: D7F970EB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 24/07/2025-01

PORTARIA Nº 24/07/2025-01, DE 24 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA INÊS FERREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o laudo médico emitido em 23 de julho de 2025 pelo Dr. Victor Hugo Bezerra Pedrosa, Médico do Trabalho (CRM 10674-CE), que atestou a limitação funcional osteoarticular no ombro direito da servidora Maria Inês Ferreira de Oliveira , ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais , matrícula nº 00000273, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a recomendação médica de afastamento das atividades que exijam esforço físico, levantamento de peso, empurrar ou puxar objetos, varrição e uso repetitivo dos membros superiores, indicando a readaptação da servidora para funções administrativas, de apoio ou compatíveis com suas limitações;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a readaptação funcional da servidora Maria Inês Ferreira de Oliveira , matrícula nº 00000273, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais , nos termos do laudo médico emitido pela perícia médica indireta datado de 23 de julho de 2025.

Art. 2º A servidora exercerá, a partir de 01 de agosto de 2025 , funções compatíveis com suas limitações, sendo designada para desempenhar atividades adaptadas ao cargo de serviços gerais, tais como:

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