DOMCE 23/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3761

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Portal da Prefeitura Municipal de Jardim, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, conforme conteúdo anexo a esta Portaria.

você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.

Política de Cookies do Portal da Prefeitura Municipal de Jardim

Art. 2º. A Política de Privacidade define os princípios, normas e práticas adotadas para a coleta, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais dos usuários do portal institucional, em conformidade com a LGPD.

Art. 3º. A Política de Cookies estabelece as diretrizes para o uso de cookies no portal, informando os usuários sobre os tipos utilizados, suas finalidades e formas de gerenciamento.

Art. 4º. O conteúdo integral das políticas mencionadas nesta Portaria deverá estar disponível de forma clara, acessível e permanente na página inicial do Portal da Prefeitura Municipal de Jardim - CE.

O que são cookies?

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade do site.

Como usamos os cookies?

Art. 5º. A Controladoria Geral será responsável pela atualização periódica dessas políticas, considerando alterações normativas e evoluções tecnológicas.

Art. 6º. Fica designado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jardim - CE, a servidora THAMIRES CLEMENTE TENORIO , com endereço eletrônico de contato: [email protected].

Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.

Desativar cookies:

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Jardim, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 21 de Julho de 2025.

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Cookies que definimos

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

ANEXO I

Política de Privacidade do Portal da Prefeitura Municipal de Jardim

A sua privacidade é importante para nós. É política da Prefeitura Municipal de Jardim respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site do Portal da Prefeitura Municipal de Jardim, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se

Cookies relacionados à conta:

Se você criar uma conta conosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.

Cookies relacionados ao login:

Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.

Cookies relacionados a boletins por e-mail:

Este site oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e- mail e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos / não inscritos.

Cookies relacionados a pesquisas:

Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.

Cookies relacionados a formulários:

Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

Cookies de preferências do site:

Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36