DOMCE 23/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3761

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: BF5F0981

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.07.06/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.04.2

Extrato de Contrato nº 22.07.06/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.06.04.2. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ONEMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 873.815,61 (oitocentos e setenta e três mil oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Maria Rosicleide Nunes de Carvalho. Milagres/CE, 22 de julho de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 4826E632

SECRETARIA DE SAÚDE LICENÇA PRÉVIA

MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia e de Instalação para reforma e ampliação do Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, localizado na Rua Amâncio Leite no município de Milagres/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 27FE8D3E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.02.04

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2025.07.02.04. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada: C L F COMERCIAL LTDA, CNPJ: 55.610.751/0001-11 representada por Cicero Leandro Felix Ferreira dos Santos ; Valor Global R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.29.01. Dotação Orçamentária 1303.12.306.0531.2.054 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Vigência do contrato: até 31 de dezembro de 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE . RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO- SECRETÁRIA Municipal de Educação - Data da assinatura: 02 de julho de 2025 .

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: D3B91C2C

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Nacional de Saúde no sentido de unificar o ciclo das conferências de saúde no ano de 2026, abrangendo as etapas municipais, estaduais e nacional;

CONSIDERANDO que essa mudança visa promover maior integração entre as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como fomentar debates mais amplos, consistentes e representativos;

CONSIDERANDO a importância de garantir maior participação social, otimizar recursos públicos e fortalecer o processo de formulação de políticas públicas de saúde;

CONSIDERANDO que o novo cronograma permitirá uma mobilização mais robusta de gestores, profissionais, usuários do SUS e representantes da sociedade civil;

DECRETA:

Art. 1º Fica adiada a realização da Conferência Municipal de Saúde de Mombaça para o ano de 2026, conforme novo ciclo unificado estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde.

Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, realizar as adequações administrativas e operacionais necessárias para o cumprimento do novo cronograma, garantindo ampla mobilização e participação social no processo. Art. 3º Ficam suspensas, até nova deliberação, todas as etapas preparatórias e executivas previstas anteriormente para o exercício de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogado expressamente o Decreto nº 571/2025 , que convocava a Conferência Municipal de Saúde de Mombaça para o exercício de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE , aos 22 de julho de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALVANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: D1ADE534

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2207001/25 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES - FÁTIMA TAILANA RIBEIRO MOREIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido a servidora pública municipal FÁTIMA TAILANA RIBEIRO MOREIRA , pertencente ao quadro da Administração Direta, com o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS , para prestar serviços junto ao Município de Milhã, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica, a partir de 01 de agosto de 2025 .

Art. 2ª - A presente cessão terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º - O município de Mombaça permanecerá responsável pelo pagamento da remuneração da servidora, enquanto o município de Milhã realizará o ressarcimento mensal, até o décimo dia útil de cada mês.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 574/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE O NOVO CRONOGRAMA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA E REVOGA O DECRETO Nº 571/2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 22 de julho de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

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