DOMCE 18/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3758

regulamentados através da Lei Municipal Nº 573/2025 e Decreto Municipal Nº22/2025, os quais atuarão, respectivamente, nas Unidades de Ensino da educação básica do Município de Abaiara/CE e na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE.

DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO

A carga horária dos profissionais será de 20 (vinte) horas semanais, podendo o(a) candidato(a) ser lotado nos turnos matutino, vespertino ou noturno, desenvolvendo suas ações conforme a necessidade da Secretaria onde for lotado, seja na Secretaria Municipal de Educação ou na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

A ajuda de custo mensal para os colaboradores selecionados com carga horária de 20 (vinte) horas semanais será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

DAS ATRIBUIÇÕES

Agente do Projeto Cuidar e Incluir (Ensino Médio Completo)

Dar suporte aos alunos na ausência momentânea do professor; Manter o ambiente escolar seguro, saudável e acolhedor; Auxiliar nas práticas pedagógicas e atividades que demandam atenção individualizada, especialmente para crianças atípicas em sala de aula e fora dela;

Observar atentamente possíveis alterações de comportamento, garantindo uma relação saudável entre todos os alunos;

Auxiliar diretamente na promoção e execução da educação inclusiva; Facilitar o processo de aprendizado por meio da leitura, escrita ou realização de atividades, quando o aluno não possuir autonomia intelectual ou motora;

Auxiliar nas atividades de alimentação, higiene, descanso e locomoção das crianças;

Apoiar crianças com dificuldade de socialização, promovendo a inclusão e o convívio respeitoso;

Elaborar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento das crianças atendidas, compartilhando essas informações com o professor titular, escola e secretaria municipal.

Agente do Projeto Caminho Seguro (Ensino Fundamental Completo)

Garantir a segurança e integridade física e moral de crianças e adolescentes durante o trajeto de ida e volta à escola; Organizar e supervisionar a entrada e saída dos alunos no transporte escolar;

Realizar monitoramento constante em pontos estratégicos previamente identificados como vulneráveis ou de risco; Comunicar imediatamente aos responsáveis legais quaisquer ocorrências ou situações anormais observadas durante o trajeto; Oferecer orientações educativas contínuas sobre segurança pessoal e prevenção a acidentes e abusos;

Incentivar e mobilizar a participação ativa das famílias e comunidade na proteção e segurança dos alunos;

Auxiliar crianças pequenas ou com dificuldades de locomoção no embarque e desembarque; Identificar rotas alternativas mais seguras em caso de eventos adversos;

Registrar e relatar periodicamente às autoridades escolares quaisquer intercorrências relevantes.

Agente do Projeto Comunidade Proativa (Ensino Médio Completo)

Estimular o convívio comunitário saudável e a participação social; Criar oportunidades de integração e desenvolvimento para crianças e adolescentes;

Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social; Valorizar a cultura local e promover a identidade comunitária; Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;

Planejar e executar atividades recreativas, culturais e esportivas com foco no público infantojuvenil e suas famílias;

Promover eventos comunitários periódicos que incentivem a participação social ativa;

Estimular a criatividade, o respeito e a cooperação entre os participantes;

Garantir a segurança, inclusão e acolhimento durante todas as atividades;

Registrar as ações realizadas e elaborar relatórios periódicos sobre os resultados obtidos;

Articular com lideranças comunitárias, instituições públicas e privadas para fortalecer as ações locais;

Agente do Projeto Inclusão Produtiva (Ensino Médio Completo)

Qualificar beneficiários para inserção no mercado de trabalho ou atividades autônomas;

Estimular o surgimento de iniciativas empreendedoras sustentáveis; Fortalecer a economia local e a geração de renda comunitária; Promover inclusão social e produtiva de públicos historicamente vulneráveis;

Planejar e executar cursos e oficinas conforme os perfis e necessidades dos beneficiários.

DOS PRÉ-REQUISITOS E VAGAS

As áreas e os pré-requisitos/escolaridade para os profissionais que irão disputar as vagas do Programa Renda Mais, são os estabelecidos nos quadros que seguem:

Os(As) candidatos(as) classificados nesta seleção ocuparão temporariamente as vagas, conforme estabelecido no Quadro 05 e 06 deste Edital e serão providas segundo a ordem decrescente de classificação.

Considerando as atribuições do Programa Renda Mais, ao qual os Projetos estão vinculados a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, as vagas destinadas serão ocupadas por candidatos(as) seguindo o quantitativo e especificações contidas no quadro de vagas deste Edital. As vagas encontram-se distribuídas, conforme estabelecido no quadro de vagas abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3