DOMCE 18/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3758

GABINETE DO PREFEITO

―CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DAS PORTÁRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO E SEUS AFINS DO SETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

LEI DE Nº 898 DE 17 DE JULHO DE 2025

―CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DAS PORTÁRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO E SEUS AFINS DO SETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município, além de outros dispositivos vigentes, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º. Ficam reajustados os valores das portarias da Educação no que tange os v CARGOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO E SEUS AFINS DO SETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO, alterando o anexo I da Lei 784 de 26 de dezembro de 2022, estritamente na tabela que se refere aos cargos conforme dispositivo abaixo, bem como aplicar os efeitos a Lei nº836 de 21 de fevereiro de 2024:

Art. 2º - Lei entra em vigor a partir do dia 1º de junho de 2025, fica revogado o quadro do Anexo I, da Lei 784 de 26 de Dezembro de 2022, no que diz respeito ao valor da portaria para o exercício dos cargos acima, bem como os mesmos efeitos para a Lei nº 836 de 21 de fevereiro de 2024, revoga também a Lei Nº 885 12 DE JUNHO DE 2025.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ , aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 1D10E00D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.013/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - A Secretaria de Educação em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.013/2025-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONFECÇÃO E MONTAGEM DE QUADRO DE METALON, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E TOTENS PARA SETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 18 de julho de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência

poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. Banabuiú/CE, 17 de julho de 2025.

MAIARA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL –

Agente de Contratação Interino do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 9056632D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 00.006/2025-SRP PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00.006/2025-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 18 de julho de 2025, às 10:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, – ―Acesso Identificado no link específico‖, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, que no dia 30 de julho de 2025 às 08:00horas encerra o procedimento de recebimento de proposta. A partir das 08h10minu dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 08h30min iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitamaisbrasil.com.br, no seguinte endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE, 17 de julho de 2025.

MAIARA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL – Pregoeira Interina do Município.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: A112B40F

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO N° 05.004/2024-CR. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO E RESPECTIVO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, FRENTE A DEMANDA DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIÚ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE. EMPRESA: JL CONSULTA MEDICA LTDA, CNPJ Nº. 40.595.095/0001-58 . VALOR GLOBAL: R$ 87.912,00 (OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E DOZE REAIS). CREDENCIAMENTO HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021. TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. BANABUIÚ-CE, 02 de julho de 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: E3DA497D

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.020/2025 DL

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