DOMCE 18/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3758
Art. 5° A Secretaria-Executiva da câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser exercida pelo órgão governamental que a preside, sendo seu Secretário-Executivo indicado pelo titular da pasta, e designado por ato do chefe do executivo.
Art.6° A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e NutricionalCAISAN de Campos Sales do Estado do Ceará poderá instituir comitês técnicos com a atribuição de proceder à prévia análise de ações específicas.
RESOLVE
Art. 1°. EXONERAR , a pedido e a partir de 15/07/2025, o(a) cidadão(ã) ERLEMILSON ALVES MIGUEL, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *09703* - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .203.663-*, do cargo público comissionado de Administrador de Assistência Hospitalar, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE). ..................................”
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEIA-SE: ―PORTARIA Nº 194/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2025.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal de Campos Sales
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 34EFE97E
.................................................
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração subscrito pelo servidor público comissionado ERLEMILSON SILVA MIGUEL, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *09703* - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .203.663-*, ocupante do cargo público comissionado de Administrador de Assistência Hospitalar,
RESOLVE
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE PORTARIA N° 250714.001/2025
PORTARIA N° 250714.001/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.
Resolve:
Conceder a ANTONIO SILVA CANDIDO , ocupante do cargo de Coordenador, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para participar do CURSO DE FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM CODIFICAÇÃO DE CAUSA BÁSICA DO ÓBITO, de relevante interesse para a instituição Escola de Saúde Pública do Ceará, nos dias 28/07/2025 a 01/08/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 5,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 900,00 (novecentos reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Art. 1°. EXONERAR , a pedido e a partir de 15/07/2025, o(a) cidadão(ã) ERLEMILSON SILVA MIGUEL, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *09703* - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .203.663-*, do cargo público comissionado de Administrador de Assistência Hospitalar, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE). ..............................................................”
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 17 de julho de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 6AD4A2D4
GABINETE DO PREFEITO ERRATA DA PORTARIA Nº 195/2025
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Campos Sales (CE), 14 de julho de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
Secretária Municipal de Políticas de Saúde Pública
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: C206204D
RETIFICA A PORTARIA Nº 195, DE 14 DE JULHO DE 2025, NOS SEGUINTES TERMOS:
ONDE SE LÊ: ―PORTARIA Nº 195/2025.
....................................................
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
GABINETE DO PREFEITO ERRATA DA PORTARIA Nº 194/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
RETIFICA A PORTARIA Nº 194, DE 14 DE JULHO DE 2025, NOS SEGUINTES TERMOS:
ONDE SE LÊ: ―PORTARIA Nº 194/2025.
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, apresentado pela servidora pública ERLEMILSON SILVA MIGUEL (Matrícula nº 11105320), ocupante do cargo público de Maqueiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE
Art. 1º . Conceder ao servidor público ERLEMILSON SILVA MIGUEL (Matrícula nº 11105320), ocupante do cargo público de Maqueiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares pelo prazo de dois anos a partir de 16/07/2025, consoante autoriza o art. 85 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE. ......................................................”
..................................................................................
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração subscrito pelo servidor público comissionado ERLEMILSON ALVES MIGUEL, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *09703* - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .203.663-*, ocupante do cargo público comissionado de Administrador de Assistência Hospitalar,
LEIA-SE: ―PORTARIA Nº 195/2025.
............................
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, apresentado pelo servidor pública ERLEMILSON SILVA MIGUEL (Matrícula nº
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