DOMCE 28/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3764

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: EC68B0AC

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2025.07.18.01

EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA DE FRECHEIRINHA/CE , tendo como favorecida: TRIMAP ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA , inscrita no CNPJ: 10.902.594/0001-80 , que propôs o valor global de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Frecheirinha-CE, 18 de março de 2025.

RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO FILHO. Ordenador (a) de Despesas da Secretaria da Fazenda.

CONTRATANTE: Secretaria de Educação

CONTRATADA: Priscila Charlana Lemos – ME ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 0407.007-2025

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria técnica financeira e administrativa no gerenciamento dos instrumentos de gestão, incluindo acompanhamento e orientação com apresentação de relatórios dos índices das despesas com pessoal, acompanhamento dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, arrecadações próprias (impostos e taxas), com foco no equilíbrio fiscal e na manutenção dos parâmetros legais da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, objetivando promover a gestão de riscos através da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE.

VALOR TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025, Atividade 1001.121220007.2.052 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, Classificação Econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.05 VIGÊNCIA: 21/07/2025 a 21/07/2026 DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: AE18B2FB

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20251803001 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1203.001-2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DE FRECHEIRINHA

CONTRATADA(O): TRIMAP ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA E NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL: R$ 60.500,00 (sessenta mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025; Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 60.500,00

VIGÊNCIA: 21 de Março de 2025 a 20 de Fevereiro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 21 de Março de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: DB9E9B57

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ordenador(a)(s) de Despesas da Secretaria da Fazenda de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1203.001/2025-DISP , RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II , da Lei nº 14.133/2021 , destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA E NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 4267550D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 389/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) a servidores públicos municipais e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022, que institui a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras, e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO a alteração promovida pelo Decreto Municipal nº 025/2025, de 21 de julho de 2025, que modificou o art. 4º do Decreto nº 036/2022;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados desempenham atividades de natureza técnica, administrativa e operacional de especial relevância e complexidade, que contribuem significativamente para a melhoria dos serviços públicos prestados;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 1º de julho de 2025, a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) , nos valores individualizados a seguir, aos servidores públicos municipais abaixo indicados, pelos serviços técnicos relevantes prestados no exercício de suas funções:

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