DOMCE 28/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3764
permanecer à incapacidade/invalidez do Requerente, a contar do fato gerador – 16/03/2022, observando que seu reajuste será em conformidade com o RGPS, conforme abaixo discriminado:
| DESCRIÇÃO | |
|---|---|
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Salário Base | R$ 1.212,00 |
| Sexta Parte – Lei n.º 001/07 – art. 72 e 73 | R$ 202,04 |
| Quinquênios – Lei n.º 001/07 – art. 71 | R$ 363,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA | R$ 1.777,64 |
MARCELO COSTA CORREIA
Prefeito Municipal Interino
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: F43BFD1F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 14.07.001/2025
PORTARIA Nº 14.07.001/2025
Dessa forma, apresentando-se o requerente para receber o benefício de pensão por morte, o mesmo restará na forma que segue:
Dados do pensionista:
| BENEFICIÁRIO | PARENTESCO | NATUREZA DA PENSÃO |
VALOR PENSÃO |
DA |
|---|---|---|---|---|
| Francisco David de Lima Cavalcante |
Filho |
Vitalícia | R$ 1.777,64 | |
| TOTAL DOS PROVENTOS D | E PENSÃO | R$ 1.777,64 |
Para o benefício em referência, fica assegurados o limite de acumulação de benefício previdenciário, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Este Ato Concessivo de Pensão por Morte REVOGA o Ato Concessivo de Pensão por Morte de n.º 14.10.002-2024 de 14/10/2024 publicado em 21/10/2024 que alterava o Ato de n.º 26.05.004/2022 de 26/05/2022 publicado em 27/06/2022
Quixadá – CE, 22 de julho de 2025.
| RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA | ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA |
|---|---|
| Prefeito Municipal de Quixadá-CE | Superintendente do IPMQ |
| Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:D75D6CE4 |
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.07.014/2025
CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL PARA REALIZAR ATIVIDADES REFERENTES A GRADUAÇÃO EM CURSO SUPERIOR A(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a (o) Senhor (a) RONDINELLY DOS ANJOS SILVA, portador (a) do CPF 010.326.273-36, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, matrícula 00916345, admitido (a) em 11/06/2019, no cargo de Agente de Combate às Endemias, CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL, por um período de 01 (um) ano, conforme Parecer Jurídico nº 06.02.002/2025, e amparo no art. 106, Lei Complementar nº 001/2007, a partir da presente data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 14 de Julho de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 8EDBC39F
PORTARIA Nº 01.07.014/2025
CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A(O) SERVIDOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, MARCELO COSTA CORREIA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007.
CONSIDERANDO o art. 28º a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MILIANO AQUINO LIMA, portador (a) do CPF 010.898.693-47, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, admitido(a) em 01/08/2012, matrícula nº 00901552, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, conforme disposto em Lei, por um período de 01(um) ano.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA ADESÃO Nº 00017/2025
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão nº 00017/2025. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços públicos. Extrato do contrato resultante da Adesão nº 00017/2025: nº 00017/2025-01 – Valor global: R$ 14.607.132,00 - Contratada : VP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Paulo Victor Santos Penha. Unidade Administrativa : Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços públicos. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas destinados ao atendimento das demandas operacionais da secretaria do desenvolvimento urbano e meio ambiente do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretário, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo. Data da assinatura do contrato: 08 de julho de 2025.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: D4C3B008
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria nº 01.07.005/2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Julho de 2025.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006 - STDS. CONTRATO Nº 202507092026 ORIGEM: Pregão Nº 0006/2025 - STDS.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38