DOMCE 31/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3767

Acesso Principal: Acesso pela via de piçarra que vem do distrito de Betânia

Distância do centro da sede do município: 10.926,12 m

Art. 2°. A declaração de Utilidade Pública objetiva a construção de posto de atendimento em saúde para melhoramento do serviço público de saúde da localidade de Andrade, Zona Urbana, do Município de Croatá/CE, em terreno particular acima georreferenciado.

Art. 3°. A avaliação do imóvel expropriado deverá observar a forma de Lei, e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

Art. 4°. Ficam os órgãos competentes da administração pública municipal autorizados a adotar as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias ao fiel cumprimento do presente ato. Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 30 de julho de 2025

MARCIO MAGALHÃES FELINTO

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: F3F90045

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-008/2025DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO ÓLEOS LUBRIFICANTES E MATERIAIS AFINS , DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIAS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTECENTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, RERERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : 05 01 12.122.1205. 2.008 .0000-Funcionamento da Secretaria de Educação e Desporto; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 -Material de Consumo, fonte de recursos: 1500100100-Receita de Imposto e TransferênciaEducação; 1550000000-Transferênciado Salário-Educação, 05 02 12.361.1205. 2.023 .0000-Manutenção do Ensino FundamentalFUNDEB-30; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 -Material de Consumo, fonte de recursos: 1500100100-Receita de Imposto e Transferência-Educação; 1540000000- Transferência do FUNDEBImpostos; 05 02 12.365.1205. 2.024 .0000-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil-Creche-UNDEB-30; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 -Material de Consumo, fonte de recursos: 1500100100-Receita de Imposto e Transferência-Educação; 15420000000- Transferência do FUNDEB-Complemento-UniãoVAAT, consignado no Orçamento Municipal de 2025. LICITANTE VENCEDOR: BATISTA E OLIVEIRA COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA , com sede à Avenida Aristides Augusto Freire, 234, Centro, Ereré, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.007.394/0001-33. VALOR: R$ 38.542,15 (TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 25 DE JULHO DE 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ JAILTON DE OLIVEIRA BATISTA, PORTADOR DO CPF Nº. *.794.703-.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 69AE40D5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-008/2025DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO ÓLEOS LUBRIFICANTES E MATERIAIS AFINS , DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIAS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTECENTES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, RERERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : 10.301.1002. 2.033 .0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – CUSTEIO; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, fonte de recursos: 1500000000 – RECUSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANF. SAÚDE, 1600000000TRANSFERENCIA SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO n° 10.302.1007. 2.035 .0000–FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, fonte de recursos: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANF. SAÚDE, 1600000000TRANSFERENCIA SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO, consignado no Orçamento Municipal de 2025. LICITANTE VENCEDOR: BATISTA E OLIVEIRA COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA , com sede à Avenida Aristides Augusto Freire, 234, Centro, Ereré, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.007.394/0001-33. VALOR: R$ 11.485,60 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 25 DE JULHO DE 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA - SECRETÁRIO DA SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ JAILTON DE OLIVEIRA BATISTA, PORTADOR DO CPF Nº. *.794.703-.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: B3DBD973

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.07.21.03, DE 21 DE JULHO 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA , Secretário de Educação e Desporto deste Munícipio, para suprir as despesas da viagem que acontecerá no dia 23 de Julho de 2025 a cidade de Fortaleza/CE, 01 (uma) diária com o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Justificamos que o deslocamento em referência tem por objetivo de tratar de assuntos de interesse do município e participar de Formação de Elaboração de Itens do SAEB.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 21 de Julho de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré

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