DOMCE 31/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3767

Inicia-se no marco denominado P01, coordenadas UTM E=425.816.548 e N=9.215.007,497, deste segue confrontando por 25,00m até o marco P02, coordenadas E=425.840,562 e N=9.215.000,544;

Deste segue confrontando por 25,00m até o marco P03, coordenadas E=425.833,609 e N=9.214.976,531;

Deste segue confrontando por 25,00m até o marco P04, coordenadas E=425.809,595 e N=9.214.983,483;

Deste segue confrontando por 25,00m até o marco P01, fechando e encerrando esta descrição.

OBSERVAÇÕES:

que ninguém alegue ignorância, ou desconhecimento, expediu-se o presente edital, que será fixado e publicado na forma da lei. PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 30 DE JULHO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Junnior Leite da Silva Código Identificador: 64AA231F

A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.

Os proprietários e o profissional técnico declaram serem conhecedores do disposto no parágrafo 14 do artigo 213 da LEI nº 6.015/73, introduzido pela LEI nº 10.931/2004, a saber: ―VERIFICADO A QUALQUER TEMPO NÃO SEREM VERDADEIROS OS FATOS CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO, RESPONDERÃO OS REQUERENTES E O PROFISSIONAL QUE O ELABOROU PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS, INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES

DISCIPLINARES E PENAIS‖.

Os confrontantes declaram estar cientes das medidas do referido lote, para nunca reclamar de direitos que, porventura, estejam dentro da área do mesmo, desde que sejam respeitadas as atuais divisas, em seus devidos lugares, conforme levantamento topográfico em anexo. Nada mais a constar, encerro o presente memorial assinando-o abaixo por ser mais cristalina expressão da verdade e de forma a atender as exigências contidas no art. 213 da Lei nº 6.015/73, modificada pela Lei nº 10.931, de 02/08/2004, de modo a retificar a precária descrição tabular contida no ofício de Registro de Imóveis competente.

Nova Olinda, 17 de Julho de 2025

Responsável Técnico

JÜRGEN MATHEUS PEREIRA FERREIRA

Arquiteto e Urbanista Cau Nº A240067-7

Publicado por: Junnior Leite da Silva Código Identificador: 6E64CFEC

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 03/2025 DE COMUNICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE POSSÍVEIS TERCEIROS INTERESSADOS

Edital para conhecimento de possíveis terceiros interessados na desapropriação de um lote de terra, com área de 625 m² (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), contendo um poço artesiano, localizado na RUA PROJETADA 02, BAIRRO TERREIRO DURO, NOVA OLINDA/CE, compreendendo parte do imóvel de propriedade de FRANCISCO HUMBERTO DA SILVA, sendo a área desapropriada, corresponde a uma área medindo 25,00m de frente para a Rua Projetada 02, com fundos correspondentes onde confronta com a área remanescente e 25,00m de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando com o lado direito de quem da rua olha para o imóvel com a área remanescente e, do lado esquerdo também com a área remanescente, encerrando uma área de 625,00 metros quadrados. Inicia-se no marco denominado P01, coordenadas UTM E=425.816.548 e N=9.215.007,497, deste segue confrontando por 25,00m até o marco P02, coordenadas E=425.840,562 e N=9.215.000,544; Deste segue confrontando por 25,00m até o marco P03, coordenadas E=425.833,609 e N=9.214.976,531; Deste segue confrontando por 25,00m até o marco P04, coordenadas E=425.809,595 e N=9.214.983,483; Deste segue confrontando por 25,00m até o marco P01, fechando e encerrando esta descrição. Faz-se saber a outros possíveis interessados, principalmente em provar a posse ou propriedade sobre a área descrita, e a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, para comparecerem à Procuradoria do Município de Nova Olinda/CE, localizada na sede de sua Prefeitura Municipal, na Av. Perimetral Sul, Centro, s/n, em até 5 (cinco) dias úteis da publicação deste edital, para se manifestarem sobre eventual interesse na desapropriação. E para

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SEB-Nº 10/2025.

Convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo 03/2024 - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGILANTES E MERENDEIRAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEB E AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA CEARÁ.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do Edital 03/2024, através do DECRETO N° 49/2024, de 21 de maio de 2024, para preenchimento de vagas temporárias, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2025;

CONSIDERANDO a decisão liminar deferida nos autos do processo n° 3000226-30.2025.8.06.0132 que suspendeu a eficácia do gabarito definitivo e oficial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nova Olinda – CE, n° 001/2024;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, consagrado implicitamente na Constituição Federal e expressamente na doutrina administrativa, segundo o qual a Administração Pública deve assegurar o regular funcionamento das atividades essenciais, evitando a descontinuidade de serviços de interesse coletivo;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública o dever de organizar e executar suas funções com presteza, perfeição e rendimento funcional, garantindo a adequada prestação dos serviços à população;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade e a qualidade na prestação dos serviços desempenhados pelos profissionais contratados temporariamente, até que se conclua o processo de seleção/contratação definitiva para os referidos cargos ou funções;

CONVOCA os candidatos classificados, relacionados no ANEXO deste Edital, a comparecerem ao Departamento Pessoal, do município de Nova Olinda/CE, entre os dias 30 de julho de 2025 a 04 de agosto de 2025 , a partir das 08:30h às 12:00h, para apresentarem toda a documentação exigida para contratação, conforme item 8, do Edital nº 03/2024 .

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de julho de 2025.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA. Secretária de Educação, SEB/NO.

ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10/2025.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

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